Município aguarda votação final de projeto do Tecnosul

         O governo municipal, por meio da representação dos secretários de Desenvolvimento Econômico (SDE), Carlos Mário Santos, e de Governo (SMG), Abel Dourado, tem a expectativa de que o projeto de lei que versa sobre a permuta de imóveis para instituição do parque tecnológico entre, na Câmara, em segunda e terceira votações amanhã (16). Os vereadores deliberaram, em plenário, em favor da convocação de uma reunião legislativa extraordinária para as 10h desta quarta-feira na Secretaria de Cidadania e Assistência Social.
         A mensagem do Executivo foi aprovada em primeira votação, por unanimidade, na segunda sessão ordinária de ontem (14), quando o Legislativo realizou as três plenárias em razão da mudança para o novo endereço. Até o início da tarde de hoje (15), nenhuma alteração de data e local para apreciação nesta quarta-feira foi comunicada pelo parlamento. Em acréscimo, informa o secretário de Desenvolvimento Econômico, o presidente da Câmara Municipal de Pelotas, Milton Martins (PT), asseverou o interesse em concluir o rito legislativo até o final da manhã desta quarta-feira (16).
Como um dos principais encaminhamentos da discussão de ontem, uma vistoria foi feita hoje, às 10h30min, no prédio do ginásio desativado, mencionado no projeto de lei e localizado na avenida Domingos de Almeida. A propriedade sediará um dos campi do Tecnosul: o campus Baronesa. De acordo com o titular da SDE, não houve divergência entre os parlamentares sobre a avaliação do imóvel que o Município vai deter: R$ 3,1 milhões.

         Compuseram a comissão, que verificou in loco as condições da edificação, os vereadores Ademar Ornel (DEM), Eduardo Leite (PSDB), Idemar Barz (PTB), Ivan Duarte (PT), Milton Martins (PT) e Valdomiro Lima (PRB).
Sobre o questionamento acerca da titularidade das propriedades da prefeitura, ambos os secretários estiveram durante todo o dia no parlamento e esclareceram as eventuais dúvidas, tanto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quanto para a assessoria jurídica. A mensagem do Executivo, enviada ao parlamento, estabelece, no artigo terceiro, que todos os bens cedidos na troca estejam devidamente registrados e regularizados até o dia 31 de dezembro de 2011. “Portanto, não há motivos para preocupação. Além disso, o imóvel que pertencerá ao patrimônio público tem matrícula e foi corretamente avaliado”, assinala Santos.
         Neste momento, depende da anuência do parlamento pelotense a transferência do montante de R$ 4,2 milhões, verba aportada por meio de emenda parlamentar ao orçamento da União, articulada pelo deputado federal Beto Albuquerque. A meta do prefeito Adolfo Antonio Fetter é tornar, o imóvel do Areal, objeto de cessão de uso, por 30 anos, para operacionalização dos processos de pesquisa e desenvolvimento na área de tecnologia. O outro campus, o São Gonçalo, será fundado nas dependências reformadas do antigo engenho Pedro Osório, desapropriado pela prefeitura no primeiro semestre de 2010.