Município apresenta cumprimento de metas em Audiência Pública

A comunidade pelotense é convidada a participar uma audiência pública nesta quinta-feira (29/9/16) em que o Executivo demonstrará o cumprimento das metas fiscais do Segundo Quadrimestre de 2016, conforme o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei do Orçamento Anual. A audiência ocorre na Câmara Municipal, localizada na rua XV de Novembro, 207, com início às 10h. A ação está em conformidade com o disposto no Art. 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em combinação com o § 1º do Art. 166 da Constituição Federal.