Município busca encontro de contas com a Santa Casa

         “O Município está aberto ao diálogo e vai buscar o encontro de contas com a Santa Casa, mas reforçamos, e já fizemos isso formalmente, por meio de um documento, que todos os hospitais contratualizados devem se restringir ao teto estipulado, caso contrário sempre haverá problemas no momento de fechar as contas”, afirmou o secretário de Saúde, Francisco Isaías, no final da tarde desta quinta-feira (17), com referência às declarações prestadas pela manhã pelo provedor da Santa Casa de Misericórdia, Roberto Antônio Lamas, ao reclamar de atraso no repasse de verbas públicas e ameaçar diminuir os atendimentos pelo Sistema Único de saúde (SUS).
         Com relação às pendências financeiras, Isaías disse que foram identificados bloqueios técnicos em auditorias - algumas contas de média complexidade foram bloqueadas pelo DataSus, o sistema de fiscalização do SUS, devido a problemas técnicos de preenchimento ou constituição das faturas - e o governo somente autoriza o pagamento de contas compatíveis com o sistema de faturas. “O que for plenamente justificado, iremos integralizar, sem dúvida,  e verificaremos todos os casos bloqueados a fim de reparar possíveis equívocos”, garantiu o secretário.  “A Prefeitura reconhece uma dívida de R$ 518 mil com a Santa Casa, desde outubro de 2009, autorizada pelo DataSus, e irá honrá-la”, garantiu. Um dos meios pelo quais a Secretaria de saúde pretende viabilizar este compromisso é com os recursos confirmados pelo governo estadual, referente do Programa Estruturante Saúde Perto de Você, destinado a reestruturar cidades gaúchas que foram afetadas por eventos ambientais ocorridos de setembro de 2009 a fevereiro de 2010. “Pelotas receberá R$ 418 mil por este programa. Este dinheiro irá para a Santa Casa”, afirmou Isaías.
         Sobre os 160 pacientes de oncologia que foram atendidos acima do número estipulado pela contratualização, Isaías garante que o Município irá absorvê-los. “Ninguém ficará sem atendimento. Vamos garantir que os atendimentos que já haviam sido autorizados sejam concluídos e casos novos serão encaminhados pela Central de Regulação de Serviços a instituições que ainda têm capacidade de absorção de mais pacientes”, explicou.
         Isaías alerta que há uma discrepância entre a demanda e os recursos disponíveis para a área da saúde. Mais de 1,3 milhão de pessoas dependem dos serviços do SUS prestados em Pelotas - além de todos os municípios da 3ª Cordenadoria Regional de saúde (CRS), muitos pacientes dos municípios da 7ª CRS também são encaminhados a Pelotas.  “Temos um orçamento mensal de aproximadamente R$ 5,95 milhões, entre os níveis municipal, estadual e federal, para cobrir gastos com cinco hospitais e 24 prestadores da área ambulatorial. Atualmente precisaríamos dispor de, pelo menos, outros R$ 2 milhões para cobrir a demanda”, disse. O secretário salienta que, entre todas as instituições de saúde de Pelotas assistidas pelo poder público, a Santa Casa é a que dispõe de maior teto financeiro e no último mês mais de R$ 350 mil foram repassados à instituição, além do teto estipulado.

         Teto financeiro mensal da Santa Casa de Misericórdia
                      pelo sistema de Contratualização:
 
2007 - R$ 1,224.447,11
2008 - R$ 1.224.447,11
2009 - R$ 1.731.010,40
2010 - R$ 1.794.809,06