Município credencia interessados em atuar nas Casas Lares
Edital é direcionado a Organizações da Sociedade Civil que queiram trabalhar no acolhimento institucional de crianças e jovens
O Município abriu edital de credenciamento para Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em atuarem no acolhimento institucional de jovens. O projeto, encabeçado pela Secretaria de Assistência Social (SAS), visa implementar em Pelotas os abrigos na modalidade Casa Lar.
A parceria entre Poder Público e OSC, voltada ao atendimento e acolhimento integral de crianças e adolescentes entre zero e 18 anos incompletos, é viabilizada por meio da legislação federal. O edital completo está disponível no site da Prefeitura e mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail sjss.planejamento@gmail.com.
Casa Lar
A Casa Lar é instituída pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e passa a ser adotada em Pelotas após aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e do Conselho de Assistência Social. A ideia é oferecer mais qualidade de vida a crianças abrigadas.
Nas casas o número de vagas será menor do que nos abrigos atuais, que recebem até 20 crianças. O objetivo é contratar 40 vagas, sendo até dez em cada. O contrato será de um ano, prorrogável por até cinco.
A contratação se deve à necessidade do Município oferecer serviço de proteção social especial de alta complexidade, garantindo a proteção integral – moradia, alimentação, higienização – para menores sob medida protetiva de abrigo. Os espaços familiares priorizam o bem-estar e pleno desenvolvimento.
Pelo contrato, o responsável deverá residir na casa, para que sejam fortalecidos os vínculos. Os psicólogos e assistentes sociais da Prefeitura continuarão atendendo as crianças para garantir a fiscalização do funcionamento. Os demais profissionais – educadores sociais, cozinheiros e responsáveis pela manutenção em geral - serão de responsabilidade da instituição contratada.