Município desapropria salas de aula modulares para reduzir gastos

A prefeitura de Pelotas publicou no domingo (11/9/16), no diário de publicações oficiais do Município, o Decreto nº 5.945, que “declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os bens móveis caracterizados como contêineres, utilizados pelo ente público municipal como salas de aula”. “Quando a administração pública verifica a necessidade urgente de suprir uma necessidade, ela tem a possibilidade legal de desapropriar um imóvel, desde que pague uma indenização justa por ele ao proprietário”, explica o procurador Geral do Município, Fábio Machado. A partir da publicação do Decreto, a prefeitura fará uma oferta à empresa Modular Contêineres, de Canoas, que aluga os cinco contêineres que funcionam, atualmente, como salas de aula modulares nas escolas municipais Mário Meneghetti e Piratinino de Almeida – e garantem que não sejam interrompidas as aulas de 120 alunos. O valor oferecido à empresa é estipulado pela Comissão de Avaliação de Bens Imóveis (CABI) da prefeitura. “Se a empresa concordar com o valor, o acerto é consensual. Caso contrário, o processo segue pelo Judiciário”, explica o procurador. A prefeitura de Pelotas gasta R$ 15 mil pelo aluguel dos cinco contêineres. Além de parar de gastar com aluguel, a grande vantagem da desapropriação das cinco unidades é que a prefeitura poderá utilizar essas salas modulares no futuro em outras escolas que precisem fazer reformas.