Município ganha seu Sistema Municipal de Cultura

No último dia 28, Paula Mascarenhas, como prefeita em exercício, sancionou a lei 6.389, que institui o Sistema Municipal de Cultura – seus princípios, estrutura e funcionamento. O objetivo da lei é “proporcionar efetivas condições para o exercício da cidadania cultural a todos os pelotenses, promover o desenvolvimento humano, social e econômico e estabelecer novos mecanismos de gestão pública da Política Cultural criando instâncias de participação de todos os segmentos sociais atuantes no meio cultural”. A lei estabelece o Sistema Municipal como parte integrante do Nacional de Cultura e a constitui principal articulador das políticas públicas municipais de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com as demais esferas do governo e a sociedade civil. A diversidade, democratização, fomento, cooperação, transversalidade, transparência e democratização são seus principais pilares. O secretário da Secretaria de Cultura (Secult), Giorgio Ronna, avalia que “criar em nossa cidade o Sistema Municipal de Cultura é assegurar o exercício da cidadania cultural aos sujeitos da Política Cultural”. A lei completa pode ser encontrada em http://www.pelotas.rs.gov.br/interesse_legislacao/leis/2016/lei6389.pdf.