Município intensifica trabalho de fiscalização na zona central
Operação conjunta busca coibir o comércio ilegal e manter a via pública liberada para o trânsito da população
A partir desta segunda-feira (24), a Prefeitura vai intensificar o trabalho de fiscalização do comércio ilegal no Calçadão da rua Andrade Neves e em vias adjacentes. A ação é organizada de forma integrada por fiscais da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), guardas municipais, agentes de trânsito e policiais da Brigada Militar.
Foto: Igor Sobral
Buscando manter os passeios públicos liberados para o tráfego da população, a atividade está amparada na Lei 5.832/11, que institui o Código de Posturas do Município, lembra o chefe do setor de fiscalização da Secretaria, Carlos Pereira. Ele explica que o objetivo dos profissionais é coibir a instalação de pontos de vendas ilegais e acrescenta que haverá a autuação dos comerciantes e a apreensão das mercadorias, quando verificada a irregularidade.
A medida está prevista na legislação, que também autoriza a Prefeitura a aplicar, nestes casos, uma multa equivalente a duas Unidades de Referência Municipal (URM) – cada unidade corresponde a R$ 113,92. Reforçando o intuito de evitar a ocupação irregular do espaço público, a equipe também está instruindo as lojas do Centro a não colocarem produtos expostos nas calçadas, sob pena de pagarem 20 URMs e terem seus produtos apreendidos.
Segurança
A atividade conta com o suporte do efetivo e de viaturas da Guarda Municipal. Pela manhã, o secretário de Segurança Pública, Aldo Bruno Ferreira Chiattone, acompanhou o trabalho e reforçou a finalidade da operação de fiscalizar e manter a organização do espaço público. “Estaremos aqui durante toda a semana para garantir o respeito à lei municipal”, frisou o secretário.
