Município pagará salários na sexta-feira
Servidores que recebem até R$ 2 mil líquidos terão vencimentos depositados antes do previsto
O Município de Pelotas executará na sexta-feira (18) o depósito dos salários dos servidores que recebem até R$ 2 mil líquidos. Serão pagas 3.393 pessoas, o que corresponde a 40,7% do total de funcionários. A Prefeitura fará repasse dos vencimentos antes do previsto. A data inicialmente projetada era 23 de outubro.
Estamos trabalhando diariamente para buscar recursos e aumentar a receita. Hoje garantimos o valor necessário e já vamos gerar a folha”, destaca a prefeita Paula Mascarenhas.
Os contracheques dos professores e auxiliares de educação infantil haviam sido pagos no dia 7 de outubro. As duas categorias representam 3.431 servidores, o que significa 41,2% da folha. Na sexta-feira (18), 81,9% dos servidores já terão os salários correspondente ao mês de setembro garantidos.
Da mesma forma, 537 aposentados e pensionistas que ganham até R$ 3,3 mil líquidos também receberão na sexta-feira do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (Prevpel).
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Ação judicial
A Procuradoria Geral do Município (PGM) encaminhou nesta terça-feira (15) ao juiz da 6ª Vara Cível da Fazenda Pública, Luís Antônio Saud Teles, o pedido de dilatação do prazo determinado pela liminar expedida na semana passada sobre o pagamento dos salários dos servidores. Com isso, o Município garante o depósito dos vencimentos na próxima sexta-feira, com recursos das contas destacadas para esse fim.
Sem dinheiro suficiente para pagar a totalidade do funcionalismo, o Município busca outros recursos jurídicos para impedir o bloqueio de outras contas, como verbas vinculadas da saúde e da educação. Esse montante é essencial para o atendimento da população, pois é destinado para hospitais, Pronto Socorro, entre outros.
Outras contas, como o repasse à Câmara de Vereadores, podem gerar crime de responsabilidade à chefe do Executivo, a conta destinada ao pagamento dos precatórios pode resultar no descumprimento legal e o bloqueio pelo Tribunal de Justiça.