Município publica edital da licitação do transporte rural

      Está aberto, oficialmente, o novo processo de licitação para contratação de empresa para operação dos serviços de transporte coletivo de passageiros na zona rural do Município. O aviso de licitação, por meio da Concorrência 06/2018, está publicado em jornal impresso, edição desta sexta-feira (31).

Foto: Janine Tomberg/arquivo

      A abertura dos envelopes está marcada para as 13h do dia 9 de outubro, na sede da Comissão Especial de Licitações, Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), à avenida Ferreira Viana, 1.135, Areal. O edital, na íntegra, pode ser acessado pelo endereço undefined e mais informações pelo e-mail undefined ou pelo telefone (53) 3310-1353, no horário compreendido entre as 12h30min e as 18h30min.

Visita técnica

      A realização de visita técnica do interessado à Secretaria de Transporte e Trânsito (STT), para tirar dúvidas sobre a operação e receber o atestado de que está ciente do processo, é uma exigência que consta no edital.

      O secretário de Transporte e Trânsito, Flávio Al-Alam, salienta que mesmo o interessado não tendo dúvidas sobre a operação ele deve buscar seu atestado na STT. A visita técnica precisa ser agendada pelo telefone 3227-5402 e pode ser feita mais de uma vez, até que todos os pontos sejam esclarecidos. As dúvidas relacionadas ao edital devem ser tiradas junto à Comissão de Licitações.

Mudanças

      A Concorrência nº 06/2018 traz diferenças em relação às duas realizadas anteriormente com o mesmo objeto – operação dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros na zona rural.

      O ponto em comum, que leva o Município a relançar o certame, é a uniformização da tarifa do transporte público em Pelotas. Zonas rural e urbana devem praticar o mesmo valor para o usuário – hoje, R$ 3,35 -, além de oferecer serviços com qualidade padronizada.

      Em relação ao último edital, cuja licitação foi deserta, há basicamente quatro mudanças. Uma delas atende à preocupação do operador, permitindo que, se passados 45 dias de prazo de inadimplência sobre o pagamento da tarifa de remuneração pelo Poder Público, ele possa cobrar a passagem integral do usuário. Tarifa de remuneração é diferença que o Município pagará à empresa pelo serviço prestado, considerando distância percorrida e a planilha de custos da linha.

      A nova licitação ainda aumenta o número de motoristas, adéqua valores das multas e institui redução da base de cálculo do ISSQN, que incidirá apenas sobre a tarifa básica e não mais sobre a de remuneração, devido ao subsídio.