Município sedia audiência promovida pela Assembleia Legislativa

Nessa sexta-feira (29), Pelotas sediou audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa (AL) do Estado, a fim de discutir a importância da destinação de recursos do Imposto de Renda (IR) devido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança). Essa é a segunda de dez sessões a serem realizadas no Rio Grande do Sul sobre o tema, considerado importante pela prefeita Paula Mascarenhas, presente no evento.

A ação faz parte da campanha 'Valores que Ficam', lançada nesta semana pelo presidente da Assembleia, Luis Augusto Lara (PTB). A ideia é estimular os gaúchos que declaram o Imposto de Renda, pelo modelo completo, a utilizar a ferramenta disponível no próprio formulário para fazer doações de até 3% do valor devido ao Funcriança, e assim dirigir esses recursos para entidades assistenciais do município.  

Prefeita prestigiou audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa - Fotos: Igor Sobral

Só em Pelotas, de acordo com a Delegacia da Receita Federal, 22 mil declarantes doaram R$ 239 mil para o Fundo em 2018, número que pode ser bem maior. A campanha tem o apoio do Município e pode ajudar a enfrentar a escassez crescente de verbas para as áreas sociais, uma vez que, segundo a prefeita, os recursos do Funcriança tem o potencial de qualificar o atendimento às demandas infantojuvenis na cidade. 

A tendência, infelizmente, é de diminuição da disponibilidade de recursos para a assistência social através de verbas orçamentárias. No entanto, a destinação de parte dos recursos do IR para o Funcriança pode sim ajudar a minimizar os impactos disso”, destacou Paula.

Na ocasião, também ocorreram debates sobre as concessões, privatizações e a constituição de parcerias público-privadas. Participaram da audiência lideranças políticas da região sul, incluindo os deputados estaduais Luiz Henrique Viana (PSDB), Fernando Marroni (PT) e Fábio Branco (MDB). 

Vereadores do município prestigiaram a solenidade realizada nas dependências da Câmara Municipal, que contou ainda com prefeitos integrantes da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul). Além de Pelotas, Caxias do Sul já recebeu a audiência, e as próximas cidades serão Santa Maria, Bagé, Capão da Canoa, Passo Fundo, Santa Cruz do Sul, Uruguaiana, Santa Rosa e Porto Alegre.  

Funcriança

O Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente é previsto na Lei Federal 8.069, de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Constituído por doações de pessoas físicas, jurídicas e do próprio Poder Público, o Funcriança financia projetos de entidades sociais sem fins lucrativos, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).  

Hoje, o Funcriança arrecada em torno de R$ 25 milhões por ano no Rio Grande do Sul, cifra que pode chegar a R$ 400 milhões na próxima declaração – que vai até o dia 30 de abril -, com o avanço da adesão dos gaúchos à destinação de parte do imposto devido ao financiamento de projetos sociais.  

As verbas são destinadas, diretamente, aos Fundos da Criança e do Adolescente dos municípios – em Pelotas, o Fundica -, e os valores são repassados integralmente a entidades sociais cadastradas no município e com projetos assistenciais aprovados. Saiba como doar em valoresqueficam.al.rs.gov.br