Município trabalha no projeto de 'Casas Lares'

A proposta para um projeto de 'Casas Lares', que busca melhorar o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes, foi apresentada pela Prefeitura ao Conselho Municipal de Assistência Social na manhã desta segunda-feira (28). Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a ideia é ampliar os cuidados e vínculos dos menores, com a presença de uma 'Mãe Social', por meio de chamamento público voltado a Organizações não governamentais (ONGS), Organizações da Sociedade Civil (OSCS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS).

Fotos: Michel Corvello

A iniciativa já é aplicada em Santa Maria, Passo Fundo, Porto Alegre e Novo Hamburgo; este último município foi visitado pelo secretário de Assistência Social (SAS), Luiz Eduardo Longaray. No modelo de 'Casas Lares', em que vivem até 10 menores sob a tutela do Estado, a 'Mãe Social' está presente durante todo o dia, com direito a uma folga por semana e recebimento de todos os direitos previstos pelas leis trabalhistas.

O planejamento inicial é para que quatro abrigos do tipo sejam implementados, com estrutura específica. “Uma Casa Lar proporciona melhor desenvolvimento, com um olhar familiar e condições de dar mais atenção. O comprometimento com o bem estar, educação e formação do cidadão são fatores importantes nesse modelo”, destacou Longaray.

A proposta será posta em aprovação também no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), nesta terça-feira (29), para posterior criação do edital. Atualmente, a cidade conta com os programas Família Acolhedora, Apadrinhamento Afetivo e Apadrinhamento Solidário. Além disso, todos os abrigos municipais funcionam com equipe técnica, tendo assistentes sociais e psicólogos, bem como pedagogos em casos específicos.