Nomeados corregedor e ouvidor da Guarda Municipal

Atendendo as deliberações da Lei 5.647 de dezembro do ano passado, criando a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal, a prefeitura de Pelotas publicou portaria na data de ontem (04) nomeando os servidores Felipe Marques Pierobom para corregedor e Antonio Carlos de Jesus Selister para desempenhar a função de ouvidor. Com a definição dos responsáveis pelas funções, o comando da Guarda Municipal reenviará na próxima semana à superintendência da Polícia Federal a documentação de convênio para a liberação do porte de armas dos Guarda Municipais. “Enviaremos o convênio com os nomes, eles conferem as competências e remetem para a assinatura do prefeito Fetter e do secretário Jacques Reydams. E aí está liberado o porte dos 69 guardas que se habilitaram ao uso de armamento de fogo no ano passado”, detalhou o chefe da Guarda, Márcio Lorenzato. A lei que cria os órgãos de fiscalização da Guarda e a nomeação dos responsáveis pelas funções era o último limitador que faltava para a liberação do porte. A expectativa de Lorenzato é de que dentro de 30 dias todo processo esteja concluído. Competência dos órgãos A Ouvidoria é o setor que atuará acompanhando o andamento das demandas provenientes da comunidade, prestando informações ao cidadão acerca das ações da Guarda. Deverá estabelecer a integração entre comunidade e corporação por meio de reuniões, debates, informações, denúncias, críticas, comentários, sugestões sobre as atividades desenvolvidas pelos membros da guarda. “Estamos formatando uma sistemática de trabalho, até porque a atividade é nova na cidade e a ideia é montarmos uma sala na Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito (SSTT) para atendermos as eventuais demandas”, projetou Selister. A Corregedoria responderá pela fiscalização dos procedimentos e atitudes dos servidores integrantes da Guarda. A ela competirá fazer investigações sobre o comportamento ético, social e funcional dos guardas, assim como sindicâncias, inquéritos e processos administrativos disciplinares. “É uma função nova no município, importante e similar a que já desempenho com as análises de processos administrativos na Procuradoria”, comentou Pierobom. Capacitação e armamento Entre os meses de maio e junho 68 Guardas Municipais participaram do curso oferecido pela prefeitura de capacitação ao manuseio e porte de armas de fogo. O aperfeiçoamento e as técnicas foram conduzidos pela Academia de Polícia do Rio Grande do Sul (Acadepol) em 110 horas/aulas. A habilitação ao porte arma permitirá o GM se utilizar, no expediente, de revólver calibre 38. Parte do armamento, já sob cuidados da Guarda, veio de doação do Sanep, após o encerramento das atividades de vigilância pela autarquia. As demais armas virão de aquisições próprias e de doação, por meio de parceria firmada com a Polícia Federal, que deve ocorrer neste começo de ano. A Guarda Municipal, atualmente atende cerca de 112 pontos entre prédios, praças e parques públicos. “Estamos muito satisfeitos com mais essa ferramenta de trabalho. É evidente que a arma não é para ser usada. Ela é mais um recurso importante, principalmente para as possíveis reações ao nosso trabalho ou situações de agressão. Antes de tudo sempre trabalhamos a prevenção para, em último caso, a repressão”, explicou o chefe da guarnição, exemplificando: “Ao fazermos nossas patrulhas noturnas em escolas ou postos de saúde, em localidades de risco, ficamos expostos a qualquer reação”.