Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória em agosto

Decreto estabelece obrigatoriedade para utilização da Nota Fiscal Eletrônica, implantada em 2008. O decreto de nº 5.375/11 determina que, a partir do dia 1º de agosto, a implantação da Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória nas empresas que no ano base de 2010 obtiveram faturamento igual ou superior a R$ 120 mil. A informação é da Secretaria de Gestão Financeira (SGF) que destaca a não obrigatoriedade para os profissionais autônomos, microempreendedores e sociedades de profissionais. A Nota Fiscal Eletrônica foi implantada em Pelotas no ano de 2008 por meio de decreto nº 5.114/08, com a adesão de diversas empresas em caráter optativo. O programa eletrônico não implicará custo adicional para as empresas ou contadores, sendo totalmente gratuito. O contribuinte poderá entrar em contato com a SGF para sanar qualquer dúvida pelo telefone 3309-5910. O horário de expediente é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.