Nova conta da água entra em circulação

Maior, mais segura com relação a dados pessoais, informativa e com valor documental. A partir da próxima quinta-feira (09), as tarifas da água distribuídas pelo Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep) chegam aos usuários com novo layout de impressão. As novas contas aumentaram de tamanho passando do modelo A5 para A4 (tamanho ofício) porque vão trazer mais informações e obedecer a exigências legais. “Ampliamos a impressão para atendermos a Lei 12.007/2009 e agora a nossa conta passa a vir com a declaração de quitação anual até o último dia do ano anterior. Além de mais informações e segurança, já que todas as contas serão entregues envelopadas”, explicou a chefe de Divisão de Controle da Receita da autarquia, Daiane Cunha Mesquita. Além da declaração de quitação de débito, a conta terá maior visualização de consumos anteriores, clareza nas informações e no verso diferentes esclarecimentos sobre meio ambiente, economia e eventos como o próximo a ser realizado pelo Sanep, a Semana da Água. A exposição dos parâmetros físico-químico e bacteriológico também está em evidência na conta. O usuário ainda pode imprimir a tarifa pela internet entretanto, por meio deste recurso ela segue no formato antigo. O Sanep distribui mensalmente cerca de 87 mil tarifas. Os locais de pagamentos também seguem os mesmos: lotéricas e agências conveniadas. Lei 12.007 A Lei federal criada em 29 de julho de 2009 determina a publicação de recibo de quitação anual, desde que o usuário esteja em dia junto às tarifas de empresas prestadoras de serviços públicos e privados. Compreende os meses de janeiro a dezembro de cada ano e tem como finalidade de reduzir o volume de documentos que o consumidor precisa manter todos os anos em casa. Guardar os comprovantes de pagamento de faturas de luz, água, telefone, assinatura de TV a cabo, além de impostos pelo prazo de cinco anos é o recomendado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Com a nova legislação ao final deste período ao invés de 60 recibos o usuário terá apenas cinco.