Operação de crédito internacional é protocolada na Câmara

A busca de recursos para execução do projeto Pelotas RS Viva Melhor registra mais um avanço. A prefeita Paula Mascarenhas assinou, nesta semana, projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Plata (Fonplata), com garantia da União. O valor é de até 50 milhões de dólares. A mensagem já foi protocolada na Câmara de Vereadores. Os recursos darão a cobertura à execução do projeto que visa aumentar a qualidade de vida da população do meio rural e dos loteamentos Getúlio Vargas e Pestano, através de intervenções em infraestrutura, em geração de trabalho e renda e melhorias nas condições socioambientais, em uma perspectiva de desenvolvimento sustentável nas áreas urbana, rural e institucional. O que muda? A justificativa do projeto de lei indica que, no componente urbano, serão feitas intervenções de pavimentação, drenagem, sistema de esgoto, calçadas, iluminação pública, requalificação de praças, construção de centro comunitário e galpão de triagem de resíduos sólidos. Os loteamentos Getúlio Vargas e Pestano foram priorizados devido aos problemas sociais, econômicos e ambientais que apresentam. Na área rural, as ações estão voltadas ao benefício de cerca de 22 mil habitantes (conforme o Censo 2010), através de infraestrutura viária (melhorias de condições de trafegabilidade); estímulo à fixação do jovem ao interior, por meio de lazer, esporte e capacitação; tecnologias agropecuárias diferenciadas para agregar valor aos produtos; patrulhas agrícolas; melhorias do solo e projetos de irrigação. Na colônia, a reposição florestal, a implantação do Parque da Barragem e a construção de poços artesianos, reservatórios e redes de água também fazem parte do projeto. O desenvolvimento institucional é composto por ações de gerenciamento e arranjos institucionais, que incluem estruturação de equipe técnica de formação multidisciplinar, com atribuições de executar, monitorar e avaliar o projeto, de desenvolver o plano operativo, com aquisições e contratações de obras e consultorias, visando dar dinâmica eficiente e eficaz para o cumprimento dos objetivos e finalidades, além de capacitação e produção de material educativo. Para contrapartida da Prefeitura serão considerados os recursos das obras já contratadas e em andamento, do Orçamento Geral da União (OGU) e do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).