Ornel busca apoio de deputados em prol de entidades filantrópicas

Preocupado com a atual situação das entidades filantrópicas de Pelotas, que em função da Lei nº 11.494, que suspende o pagamento da verba do Fundeb a estas instituições para o ano de 2012, o secretário de Educação e Desporto, Ademar Ornel, enviou hoje (15) à tarde, ofício a todos os deputados federais gaúchos, solicitando a agilização e aprovação do Projeto de Lei nº 1.603/2011, na Câmara dos Deputados. Segundo Ornel, a aprovação deste Projeto de Lei daria um prazo de mais dois anos para que as entidades filantrópicas possam se adaptar às novas regras de repasse do Fundeb. “O impacto não será somente nas entidades pelotenses, mas em instituições de todo o território nacional que estiverem enquadradas nos termos da lei”, disse o secretário. Ele acrescenta que essas Entidades Filantrópicas possuem uma história centenária e prestam admiráveis serviços à comunidade, sem fins lucrativos, e a verba repassada a elas é de suma importância. “Pensamos que é necessária uma comunhão de esforços do poder público e sociedade civil, para que tal pagamento não seja interrompido”, afirmou, acrescentando que existem dois Projetos de Lei em trâmite no Congresso Nacional, propondo a prorrogação do prazo para adaptação – PL 1603/2011 na Câmara dos Deputados e PL 446/2011 no Senado Federal. A atitude do secretário foi motivada pela importância histórica e social destas entidades, muitas delas centenárias, que empenham grandes esforços junto a crianças e jovens mais carentes da cidade de Pelotas. Nas últimas semanas, Ornel, juntamente com o superintendente de Ensino, Cássio Furtado, e as gerentes de Educação Infantil e dos Ensinos Fundamental e Médio, Jussara Cordeiro e Mariluce Vieira, têm buscado soluções para a resolução destes desafios criados pela Lei 11.494, realizando reuniões com o Ministério Público Estadual e as Entidades Filantrópicas de Pelotas. “Esperamos que os deputados gaúchos, juntamente com os demais membros da Câmara dos Deputados, busquem a aprovação dos projetos de lei citados, de forma que os repasses federais não cessem e para que tais instituições, com trabalho enobrecedor, não deixem de prestar seus relevantes serviços à comunidade pelotense”, concluiu o secretário. As Entidades Filantrópicas afetadas em Pelotas são: Sociedade Assistencial Dona Conceição, Bom Pastor (ABELUPE), Instituto Espírita Nosso Lar, Sociedade Assistencial Nossa Senhora de Fátima, Casa Santo Antônio do Menor, Casa da Criança São Francisco de Paula, Lar da Criança São Luiz Gonzaga e S. C. Evangélica Betel.