PAC poderá ser gerenciado pela UGP

A prefeitura encaminhou para análise e votação pela Câmara de Vereadores Projeto de Lei que prevê alterações na estrutura da Unidade Gestora de Projetos (UGP). Caso seja aprovado pelo Legislativo, a UGP passará a gerenciar, além do Projeto Pelotas Pólo do Sul, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), hoje sob responsabilidade da Secretaria de Habitação.

A UGP foi instituída em dezembro de 2006, como uma repartição subordinada à Secretaria de Coordenação e Planejamento. Desde então é responsável pela elaboração e execução do projeto Pelotas Pólo do Sul, que por meio de um financiamento do Banco Mundial, investirá em cinco anos cerca de R$ 70 milhões na cidade.

Pelo Projeto de Lei 5.302 a UGP passa a se denominar Unidade de Gerenciamento de Projetos e tem suas atribuições acrescidas. Coordenará, além do Pólo do Sul, a implementação do PAC, que em Pelotas se divide em Farroupilha e Saneamento. O primeiro prevê construção de habitações e infra-estrutura em quatro regiões: Farroupilha, Osório, Anglo e Ceval, beneficiando duas mil famílias. O investimento nestas obras é de R$ 23 milhões. Já o PAC Saneamento abrange a construção de três estações de tratamento e rede coletora de esgoto e de uma unidade de triagem e compostagem de resíduos. Para viabilizar estas obras serão investidos R$ 29 milhões.

A alteração é justificada pela experiência da UGP em projetos de grande porte, além da exigência da Caixa Econômica Federal – gerenciadora dos recursos do PAC – de que a Prefeitura disponha de uma unidade local para implementação e gerenciamento do Programa.

Caso aprovada pelo Legislativo, a nova Lei promoverá a eficientização da Administração Pública, assim como a economia de recursos humanos e financeiros.