Desde agosto de 2017, o Pacto Pelotas pela Paz busca reduzir a criminalidade no município e promover a cultura de paz, por meio de estratégias no âmbito da prevenção e da repressão à violência. Nesta segunda-feira (15), uma importante etapa para a integração destas duas áreas, referente ao alinhamento do trabalho de notificação dos casos de violência contra menores, foi realizada em Pelotas.

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Diálogo entre forças policiais, MP e serviços da rede municipal busca aperfeiçoar o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência - Fotos: Michel Corvello

Em encontro promovido pelo programa Infância Protegida, do Pacto, Brigada Militar, Guarda Municipal, Conselho Tutelar, Ministério Público (MP) e secretarias de Saúde (SMS) e de Assistência Social (SAS) reuniram-se para dialogar e aprimorar o processo de encaminhamento dos episódios onde crianças e adolescentes são vítimas de maus-tratos. O evento foi realizado no MP.

“A ideia é que quem esteja na linha de frente saiba identificar uma violação de direitos e a quem recorrer, além de conhecer suas atribuições dentro da rede de proteção a menores”, pontuou o secretário da SAS, Luiz Eduardo Longaray.  

A ação desta segunda integra os esforços do Município para adotar as determinações da lei da 13.431/17, mais conhecida como Lei da Escuta Protegida, que tem o objetivo de proporcionar um acolhimento mais qualificado por parte dos órgãos municipais, judiciários e policiais competentes.

Para evitar a revitimização  

A promotora da Infância e da Juventude, Luciara Robe da Silveira, ressaltou a importância de unir as frentes de trabalho para que todos tenham o entendimento e possam atuar mais preventivamente do que repressivamente. 

“A legislação estabelece regras para impedir que estas crianças e adolescentes sejam revitimizados a partir de uma forma inadequada de atendimento”, acrescentou Luciara.

A promotora também pontuou que a lei prevê o envolvimento das áreas de Saúde, Educação, Assistência e Segurança, em uma espécie de corresponsabilidade, visando à preservação destes menores; além disso, atuar preventivamente para que jovens pelotenses não sejam, no futuro, vítimas ou autores de atos violentos.

O major Márcio André Facin, subcomandante do 4º Batalhão de Polícia Militar, salientou que o diálogo e integração são essenciais para o grupo encontrar as melhores alternativas possíveis, no que tange ao aperfeiçoamento do trabalho em Pelotas.

Encaminhamento na rede municipal

No final de março, o novo fluxo de encaminhamento às crianças e adolescentes vítimas de violência foi apresentado aos profissionais da Assistência Social do Município. Na ocasião, foi reforçado que os servidores têm o dever legal de notificar os episódios de violência que chegam ao conhecimento deles, inclusive as suspeitas.  

Uma ficha também foi disponibilizada para a rede, a fim de facilitar e agilizar o processo de denúncia, considerando que ela pode ser preenchida somente uma vez e encaminhada às instituições necessárias – MP, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e Conselho Tutelar.

O coordenador do Pacto Pelotas pela Paz, Samuel Ongaratto, acompanhou o encontro e destacou os resultados positivos registrados com a implantação do projeto – no seu primeiro ano de existência, o Pacto reduziu todos os índices de criminalidade.