Parceria entre Município e tribunais visa à conciliação em precatórios

Parceria entre o Município, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e os Tribunais Federais, especialmente o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, viabiliza o início do projeto para pagamento de acordos diretos em precatórios. O objetivo do trabalho é realizar a conciliação de crédito decorrente de precatório inscrito nestes tribunais, em que Pelotas, suas autarquias e fundações constem como devedores.

O edital de chamamento dos credores para os acordos do Município foi publicado na quarta-feira (12). A partir de segunda-feira (17), os interessados terão prazo de cinco dias para manifestar o interesse no acordo.

Os detalhes de todo o procedimento podem ser obtidos no site do TJRS, na Câmara de Conciliação de Pelotas. Para chegar às informações, é preciso acessar o link https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/precatorios-e-rpv/camaras-de-conciliacao-de-precatorios-do-municipio-de-pelotas/

Somente os credores que se manifestarem no prazo do edital poderão participar desta rodada de acordos. A expectativa da Central de Precatórios do TJRS é realizar o pagamento de centenas de precatórios até o final deste ano, conforme as regras previstas em lei e no edital, com foco na redução da dívida e extinção do maior número possível de precatórios.