Parque Tecnológico: Fetter apresenta projeto a parceiros

O prefeito Adolfo Antonio Fetter apresentou, na tarde de hoje (5), o projeto do Parque Tecnológico de Pelotas em solenidade que lotou o Salão Nobre do Paço Municipal com representantes das instituições parceiras do Poder Público. O principal encaminhamento da reunião de trabalho foi a indicação de membros, pelas diversas empresas e entidades convocadas, para composição de uma comissão facultada à criação efetiva do novo polo. O grupo formado, conforme o prefeito, deverá propor ata de fundação e estatuto no prazo máximo de duas semanas a fim de agilizar os trâmites burocráticos antes do início da vigência do prazo de restrições eleitorais. “Nossa sugestão é que a partir de amanhã todos os nomes estejam listados, tanto do setor público ou autárquico quanto da iniciativa privada”, esclareceu Fetter. A proposta, aprovada por todos no encontro, finalizou a exposição do gestor que incluiu um breve histórico, as razões, o total de recursos aportados e o papel de cada associado à iniciativa governamental. Em seu pronunciamento, lançando mão de uma projeção em data show, o chefe do Executivo municipal destacou a natureza da parceria público-privada e a função do governo municipal de ser o “catalisador capaz de assegurar a base física e a buscar aportes públicos para adequações de infraestrutura do novo polo”. A convite de Fetter, a mesa da cerimônia foi composta pelos reitores da UCPel, Alencar Proença, do IF-Sul, Antônio Carlos Brod, e da Fatec-Senac, Eduardo Cassal; pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Mário Santos; pelo chefe da Embrapa, José Dias; pelo vereador Eduardo Macluf, e pelo diretor da Regional Sul do Sindicato das Empresas de Informática do Rio Grande do Sul, Sérgio Medeiros Santi. Ao saudar a mobilização significativa da tarde, o prefeito informou o embasamento jurídico da criação do parque, elencando motivos como os dispostos na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, promulgada em dezembro de 2009. Além disso, fez uma completa explanação sobre as exigências da Lei de Inovação, de iniciativa do governo do Estado, sancionada em julho do ano passado. “Estudos nossos e de parceiros de ensino e pesquisa apontam a tendência de estruturar uma associação civil sem fins lucrativos, a exemplo de São Paulo e Minas Gerais, que possa evoluir para uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou Oscip”, antecipou. Esclarecendo a urgência para evitar perdas de prazos, Fetter falou sobre a independência da execução da parte física do estabelecimento, em relação ao período do pleito de 2010, e a necessidade de credenciamento ao Executivo estadual, responsável pelo repasse das verbas obtidas com o governo federal. Noventa dias, na análise do gestor municipal, constitui-se em espaço de tempo pré-eleitoral muito curto para que o dinheiro chegue ao erário municipal. “Por isso, precisamos de uma força-tarefa para modificar a matriz produtiva de Pelotas ao mesmo tempo em que se gera cultura, produtos, saber, renda, empregos, riqueza e desenvolvimento para toda a região”, conclamou. Além das instituições mencionadas, participaram do evento, ainda, dirigentes de entidades privadas, como Centro das Indústrias de Pelotas (Cipel), Emater e Sebrae. Ao expor acerca da constituição formal da entidade e do modelo de gestão concebido pela SDE e pela Unidade Gerenciadora de Projetos (UGP), Fetter assinalou a importância da sinergia entre governo, universidades, institutos, laboratórios de pesquisa e iniciativa privada. Segundo ele, lançar mão de ações como transferência de tecnologia são políticas capazes de atribuir competitividade às empresas e gerar empregos e oportunidades na área do conhecimento aplicado. O novo polo deverá concentrar mais de 20 empresas e instituições associadas para criação de um ambiente favorável à inovação em benefício às áreas de Tecnologia da Informação (TI), telemedicina, biotecnologia, saúde, indústria naval e design. Neste arranjo do negócio, concebido pela SDE, passarão a compartilhar do mesmo ambiente multidisciplinar, empresas, universidades, centros de pesquisa e investidores. O intento do governo Fetter é gerar benefícios econômicos para seus participantes e comunidades por meio da combinação de diversos fatores, entre eles colaboração mútua. Indutor de formação de um cluster de produção, o polo planejado pela administração atual compõe o que se denominou na área como “programa tecnópole”, um conjunto de políticas públicas integradas. A meta do governo do prefeito Fetter é executá-las tendo em vista a facilitação da inserção das inovações na sociedade. O modelo de Pelotas prevê a integração de incubadoras e companhias incubadas, centros e laboratórios de pesquisa e empresas de base tecnológica. Por orientação do prefeito Fetter, o titular da pasta municipal de Desenvolvimento Econômico e o coordenador geral da UGP, Jair Seidel, têm feito contatos e promovido debates com os parceiros para participação ativa na formatação legal da instituição e na construção da Lei Municipal de Inovação. A administração pública conseguiu aportar R$ 5,1 milhões, montante que engloba as verbas obtidas por meio de empréstimo com o Banco Mundial, emenda parlamentar ao Orçamento da União e processo de Consulta Popular do Estado. A ideia é iniciar as operações no final de 2012 na avenida Domingos de Almeida, no Areal, em prédio reformado e adaptado, projetado para abrigar um ginásio de esportes. Numa outra fase, em médio prazo, o antigo Engenho Coronel Pedro Osório, às margens do Canal São Gonçalo, vai abrigar outras unidades do polo de tecnologia e expandir as atividades, após um completo restauro. A edificação foi declarada em março como bem de utilidade pública, com fins de desapropriação, pela prefeitura também para revitalizar parte da região portuária, pertencente ao patrimônio histórico do Município. EXIGÊNCIAS PARA IMPLANTAR O PARQUE TECNOLÓGICO: • GESTÃO - Gerenciamento realizado por entidade sem fins lucrativos. - Instalação e funcionamento de um Colegiado Superior. - Existência de um órgão técnico responsável pelo cumprimento do objeto. • INFRAESTRUTURA - Contrato ou convênio celebrado com proprietário do bem imóvel. - Área física mínima de 5 hectares. - Composição de uma agência gestora com capacidades técnica e financeira. • VIABILIDADE TÉCNICA - Documentação sobre a área física - Projeto urbanístico imobiliário. - Projeto de Ciência, Tecnologia e Inovação. - Estudo das viabilidades econômica, financeira e ambiental. - Instituição da personalidade jurídica do parque.