Paula aprova proposta que regulamenta serviço de taxistas
Projeto apresentado pelo Sindicato muda sistema de concessão por autorização e será encaminhado à Câmara
Em reunião com o Sindicato dos Taxistas na tarde desta terça-feira (27), a prefeita Paula Mascarenhas aprovou a Proposta de Legislação sobre o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel por Táxi no Município de Pelotas, apresentada pelos representantes da categoria e que visa melhorias do serviço. O projeto deverá ser protocolado junto à Câmara de Vereadores na próxima semana.
A principal mudança que o documento propõe é a regulamentação do serviço por meio de autorização e não mais por concessão como ocorre atualmente. Além disso, habilita a transferência em causa mortis ou inter-vivos, e cria parâmetros para a adição de novas placas.
Fotos: Gustavo Mansur
Se aprovado o projeto, no novo cálculo o número de habitantes é dividido por mil ou 800, o que colocaria a variação do número de carros entre 345 e 432, pelos dados atuais. A partir daí, a ideia é realizar um chamamento público, em que os motoristas selecionados e que cumprirem os requisitos básicos participarão de um sorteio.
As negociações vinham se estendendo em decorrência da complexidade da lei federal sobre o assunto, o que estava sob análise da Procuradoria-Geral do Município. A prefeita explicou que a decisão final foi por seguir a constituição, salvaguardando o Poder Público e atendendo a demanda dos taxistas.
É um momento de ordenamento e transparência. Aceitamos por ser mais justo e melhor para a cidade, para os usuários, e por considerar o trabalho de vocês”, disse Paula.
Acompanharam a reunião o secretário de Transporte e Trânsito, Flávio Al Alam, a procuradora-geral do Município, Luciane Acunha Moreira; o assessor especial do Gabinete da Prefeita, Fábio Machado; e os vereadores Fabrício Tavares (PSD), líder do governo na Câmara, e Luiz Henrique Viana (PSDB).