Paula assina decreto com justificativa de licitação do transporte rural
O documento apresenta os objetivos do processo licitatório, que vai melhorar o serviço prestado na colônia
A prefeita Paula Mascarenhas assinou, na manhã desta terça-feira (12), o decreto nº 6.509/2017, que autoriza concessão de Licitação na modalidade Concorrência Pública para o serviço público de Transporte Coletivo da Zona Rural. O documento apresenta os objetivos do processo licitatório, que tem por finalidade assegurar a melhoria da qualidade do serviço prestado na Colônia para atender à demanda dos usuários.
Fotos: Gustavo Vara
Paula afirmou ser prioridade do Governo tratar os pelotenses que vivem na zona rural da mesma maneira de quem vive na área urbana.
Hoje, as linhas saem de uso, mudam os horários e a Prefeitura não tem como exigir ou cobrar das empresas. Com a licitação, vamos acabar com a precariedade e as tarifas caríssimas. Nosso compromisso é fazer uma tarifa idêntica à da zona urbana”, destacou a prefeita.
Na justificativa, a prefeita salienta que a implantação e operação do serviço realizada diretamente pela Administração Pública Municipal necessitaria de alto investimento de recursos públicos, dos quais o Município não teria disponibilidade sem prejudicar outras áreas, como saúde, educação e segurança.
A licitação será realizada na modalidade Concorrência sob o regime de concessão patrocinada, garantindo a viabilidade da prestação de serviços, que serão realizados por um período de 15 anos, prorrogáveis por mais 10 anos.