Paula debate sobre precatórios da Prefeitura com Tribunal de Justiça do Estado

Nesta quinta-feira (16), a prefeita Paula Mascarenhas participou de audiência, por videoconferência, com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Voltaire de Lima Moraes, para tratar do valor mensal de precatórios a ser pago pelo Município. Com a pandemia do novo coronavírus, ficou permitido, à Prefeitura, por concessão do TJ-RS, quitar 50% do valor mensal de precatórios negociados no plano de pagamento para 2020. 

Com a concessão, o valor pago, a cada mês, passou de R$ 1,3 milhão para R$ 643 mil, a contar do mês de abril. Porém, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Município passaria a pagar mais do que o dobro do praticado antes da pandemia, indo de R$ 1,3 milhão para R$ 3,2 milhões ao mês, a partir de agosto de 2020.

Prefeita trata do assunto por meio de videoconferência - Fotos: Rodrigo Chagas

“Pelotas tem feito o dever de casa, por meio do plano de pagamento de precatórios, honrado todos os meses, além da busca por renegociação, revisão de valores e otimização da receita. O valor de R$ 3,2 milhões ao mês seria absurdo para nossa realidade, com impacto grande nas contas do Município, colocando em risco serviços à população. É meu dever, enquanto prefeita, recorrer dessa decisão”, disse a gestora municipal.

Paula explicou ao desembargador o cenário econômico de Pelotas, que já vinha com dificuldades desde o ano passado. “Se tivermos que cumprir essa obrigação, vamos deixar de oferecer serviços públicos e isso provocará um impacto muito negativo para toda a população”, afirmou. 

A Prefeitura encaminhou um pedido para prorrogar o desconto, e estender o pagamento mensal de R$ 643 mil da dívida de precatórios até o final da pandemia. “O pedido será analisado e, assim que possível, entraremos em contato com o Executivo de Pelotas, para dar essa resposta”, disse Moraes.

Histórico

A dívida de precatórios de Pelotas é originária de pendências geradas durante mais de 20 anos, de processos desde a década de 1990, quando o Executivo deixou de cumprir os pagamentos, sem sofrer qualquer sanção de instâncias reguladoras. Atualmente, o Município é um dos que mais acumula dívidas de precatórios no Estado.

“É injusto que toda uma geração de gestores públicos municipais e contribuintes tenham que arcar, agora, com esse ônus deixado por negligências do passado”, disse a prefeita.

O Município paga, além das dívidas com precatórios, diversas Requisições de Pequeno Valor (RPV), que não ultrapassam o teto de dez salários mínimos. Porém, juntas, somam valores consideráveis aos cofres públicos. Em maio de 2020, por exemplo, foram mais de R$ 2 milhões em pagamentos de RPV. 

Outra estratégia do Executivo para solucionar a questão é a criação da Câmara de Conciliação de Precatórios, que permite a renegociação das dívidas e adiantamento do pagamento aos credores, e a criação da Lei da Compensação, que possibilita a compensação de débitos tributários com precatórios emitidos pelo Município.

Leia as notícias oficiais, sobre o novo coronavírus e outros assuntos de interesse público, no hotsite e nas redes sociais da Prefeitura de Pelotas: Facebook, Instagram @prefeituradepelotas, Twitter @PrefPelotas e canal WhatsPel.