Paula participa de audiência da Frente Nacional de Prefeitos
Em pauta, Projeto de Lei que visa regulamentar a questão da judicialização de políticas públicas
A prefeita Paula Mascarenhas, cumprindo agenda em Brasília, participou nesta terça-feira (5) de audiência pública da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e manifestou-se sobre a necessidade de revisão do pacto federativo, considerando os municípios penalizados pelo sistema de centralização de recursos em Brasília, pela pouca autonomia e cada vez mais responsabilidades.
Fotos: Divulgação
Paula esteve presente a convite do presidente da FNP, prefeito de Campinas-SP, Jonas Donizette (PSB). A audiência foi na Câmara dos Deputados e presidida pelo deputado federal Esperidião Amin (PP-SC), com a presença do Poder Judiciário. Na pauta, a discussão sobre o Projeto de Lei que visa regulamentar a questão da judicialização de políticas públicas.
A prefeita enfatizou o quanto os órgãos de controle, sobretudo Ministério Público e Tribunal de Contas, focam mais nos processos do que nos resultados, enquanto a sociedade pede cada vez mais resultados e de forma mais ágil. Para Paula, o Projeto de Lei pode ser interessante no sentido de uniformizar as práticas, de forma que privilegie a visão generalista exigida do gestor público e não a individualista, que é o que acontece na judicialização.