Pelotas adere a programa de qualificação da segurança pública
A partir de hoje (26) Pelotas está integrada ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), projeto do Ministério da Justiça para enfrentar a criminalidade de forma estratégica e preventiva. O termo de adesão foi assinado pela prefeita em exercício, Diosma Nunes. “O município é impotente para acabar sozinho com a violência, daí a importância dessa parceria com os governos federal e estadual”, afirmou Diosma.
Com esta adesão a Prefeitura poderá se habilitar para participar dos diversos programas oferecidos pelo Pronasci como os de qualificação profissional - 880 agentes de segurança atuam hoje em Pelotas - e construção de um gabinete de gestão integrada para reunir as diferentes forças de segurança pública, como as polícias civil e militar, o corpo de bombeiros e a guarda municipal.
Projetos (Fonte: Ministério da Justiça)
O Pronasci é composto por 94 ações que envolvem a União, estados, municípios e a própria comunidade. Alguns destaques:
Bolsa Formação – Os profissionais de segurança pública receberão novos estímulos para estudar e atuar junto às comunidades. Policiais civis e militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários de baixa renda terão acesso a uma bolsa de até R$ 400,00.
Formação Policial - A qualificação das polícias inclui práticas de segurança-cidadã, como a utilização de tecnologias não letais; técnicas de investigação; sistema de comando de incidentes; perícia balística; DNA forense; medicina legal; direitos humanos, entre outros.
Mulheres da Paz - O projeto capacitará mulheres líderes das comunidades em temas como ética, direitos humanos e cidadania, para agirem como multiplicadoras do Programa, tendo como incumbência aproximar os jovens com os quais o Pronasci trabalhará.
Protejo - Jovens bolsistas em território de descoesão social agirão como multiplicadores da filosofia passada a eles pelas Mulheres da Paz e pelas equipes multidisciplinares, a fim de atingir outros rapazes, moças e suas famílias, contribuindo para o resgate da cidadania nas comunidades.
Sistema Prisional - A criação de mais de 40 mil vagas no sistema penitenciário do país atenderá a públicos específicos. Os jovens entre 18 e 24 anos terão unidades prisionais diferenciadas. O objetivo é separá-los por faixa etária e natureza do delito e impedir aqueles que cometeram pequenas infrações de se contaminarem pela influência dos líderes do crime organizado. Além disso, as mulheres apenadas também terão assistência, como berçário e enfermaria. A reestruturação do sistema prisional envolve ações que visam a qualificação de agentes penitenciários e a formação profissional de presos.
Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública - Serão disponibilizadas unidades populares para servidores de baixa renda, que recebam até quatro salários mínimos e a cartas de crédito para a compra da casa própria, no valor de até R$ 50 mil, para aqueles que recebam até R$ 4,9 mil.
Ministérios e Secretarias Parceiras - Algumas ações previstas no Pronasci são fruto de parcerias com ministérios e secretarias. Um exemplo disso é que o Pronasci agirá em conjunto com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas regiões em que houver obras de urbanização para recuperação de espaços urbanos e melhoria da infra-estrutura nas comunidades.