Pelotas busca ampliar mercado de produtos de origem animal

O Município, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), deu início ao processo de adesão do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A anuência trará, a abatedouros e agroindústrias de produtos de origem animal, a abertura do mercado, em todo o País, para comercialização.

A prefeita Paula Mascarenhas assinou o termo de adesão do SIM ao Sisbi visando ao reconhecimento da equivalência do Serviço de Inspeção ao Sistema. Assim, o Município pode indicar seus estabelecimentos para a planilha de cadastro geral, permitindo a ampliação do mercado.

Requisitos para adesão

Para pleitear a equivalência do SIM ao Sisbi, o Município organizou sua legislação específica (leis, decreto e instruções normativas) e o Manual Operativo, onde são descritas todas as atividades de inspeção, por meio de procedimentos e registros.

Para a equivalência e habilitação do SIM ao Sisbi/POA, os requisitos incluem a formalização do pleito, a apresentação da lei que instituiu o Serviço e a sua regulamentação, o programa de trabalho de inspeção e fiscalização, a comprovação da estrutura e equipe do SIM, e a lista completa dos estabelecimentos já registrados e inspecionados.

O Sisbi diferencia-se do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf) em relação ao porte dos estabelecimentos cadastrados. O Susaf limita o tamanho dos abatedouros e agroindústrias a 250 metros quadrados de área construída, enquanto o Sisbi engloba porte maior.