Pelotas integrará Sistema de Informações para a Infância e Adolescência
Conselho Tutelar está capacitado para alimentar e utilizar informações do sistema nacional
Os conselheiros tutelares de Pelotas estão capacitados para alimentar o Sistema de Informações para Infância e Adolescência (Sipia), uma ferramenta do sistema nacional de registro e tratamento de informação sobre a promoção e defesa dos direitos fundamentais, garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pelotas passará a integrar o sistema a partir do dia 15 de abril.
A plataforma do Sipia agrega os dados municipais, estaduais e nacionais, que são públicos e podem ser utilizados para decisões governamentais de políticas públicas para crianças e adolescentes.
O treinamento dos conselheiros foi realizado no fim de 2020 e agora eles revisam o material, identificam as lideranças para repassar o funcionamento do sistema aos suplentes que estão cobrindo as férias dos titulares. Até a primeira quinzena de abril o período será de adaptação e transição ao sistema.
A conselheira Miriam da Silva diz que “o Sipia é um instrumento importante na atuação do conselho tutelar, nos auxilia muito no exercício de zelar pelo cumprimento dos diretos de crianças e adolescentes. Mas para isso precisamos também da contribuição da toda rede, as demandas precisam ser respondidas e a rede conhecer as atribuições do Conselho Tutelar, para garantir uma real efetivação na garantia a proteção”.
O Sipia foi criado em 1997 como ferramenta do Observatório Nacional da Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente. É um portal onde são feitos os registros de informações sobre as garantias e defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente. “A utilização plena vai colocar Pelotas nas estatísticas nacionais do sistema e propiciar ao município adotar políticas públicas mais eficientes voltadas para defender os direitos da criança e do adolescente em Pelotas”, projeta o diretor da Casa dos Conselhos Antonio Peixoto.
Atualmente, com a pandemia, os atendimentos presenciais do Conselho Tutelar são feitos na rua Três de Maio, 1060, das 8h às 14h de segunda a sexta-feira, e em regime de plantão, pelo telefone 53.3227-5613.