Pelotas obtém regularidade plena para negociações

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Pelotas (Prevpel) recebeu no final da manhã desta sexta-feira (31), o Certificado de Regularidade Previdenciária do Ministério da Previdência Social. O documento é carta branca ao Município e atesta a eliminação de qualquer empecilho financeiro da Prefeitura de Pelotas neste segmento, para negociações junto a repartições do governo federal. A expedição deste certificado, explica o diretor presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Pelotas (Prevpel), Roberto Pinto, se deve á recente aprovação da Lei 5.764 da Segmentação de Massas que corrige o sistema previdenciário da administração Municipal e extingue um débito de R$ 80 milhões. “Esse documento significa a liberação do Município para o recebimento de qualquer transferência voluntária de recursos da União, seja celebração de acordos, contratos, convênios, empréstimos de diferentes segmentos da União”, explicou o diretor do Instituto. Segundo ele, essa boa notícia no apagar das luzes de 2010, é resultado de uma reorganização e do planejamento do setor. “Explicamos nossas dificuldades, as quais foram entendidas e receberam total atenção do prefeito Adolfo Fetter Júnior. As ações conjuntas foram pensadas para que o Prevpel atuasse dentro das condições da reais da Prefeitura. Diante disso, os profissionais do Ministério tiveram a gentileza de nos comunicar, por escrito deste certificado que deixa a prefeitura plenamente apta até o dia 30 de junho, para negociações”, destacou Roberto Pinto.