Pelotas participa da Mobilização Municipalista 2019

Nesta segunda-feira (25), a prefeita Paula Mascarenhas participou da “Mobilização Municipalista 2019: a força dos prefeitos gaúchos”, evento promovido pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Porto Alegre, para discutir uma série de temas, incluindo as mudanças no pacto federativo, propostas pelo governo federal no início de novembro, a situação da saúde e infraestrutura nos municípios, e relações com o Ministério Público e Tribunal de Contas, entre outros assuntos.

Durante o evento, que continua nesta terça, os prefeitos vão expor suas reivindicações que serão apresentadas em Brasília, entre os dias 3 e 4 de dezembro, quando municípios de todo o Brasil devem voltar a discutir o pacto federativo. 

Nesta segunda, foi concluído o resumo da pauta de reivindicações, documento que será entregue ao governador Eduardo Leite. Nesta terça (26), ocorrem painéis sobre as reformas tributária e previdenciária, sobre fechamento de contas dos municípios e vedações eleitorais.

PEC

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 188/2019 do governo prevê a incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total. Atualmente, dos 497 municípios gaúchos, 226 têm menos de 5 mil habitantes e não alcançam os 10% de arrecadação própria. Caso a PEC proposta pelo governo seja aprovada, todas estas cidades seriam extintas, incluindo municípios da Zona Sul.