Pelotas terá Comitê Gestor para pôr em prática a Lei Geral

Pelotas terá um Comitê Gestor Municipal para colocar em prática iniciativas previstas na Lei Geral da Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e do Empreendedor Individual (MEI), como a participação em compras públicas, a educação empreendedora, os estudos de redução de carga tributária e a implantação do espaço do empreendedor. Os nomes serão definidos amanhã (18), a partir das 8h30, pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Mário Santos, e diretores do Sebrae RS. Na reunião que será realizada na Associação Comercial de Pelotas (ACP), os gestores deverão sugerir representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico (SDE), Desenvolvimento Rural (SDR), Receita (SMR), Turismo (STE), Urbanismo (SMU) e Educação (SME). A própria Lei Geral determina ainda que tenham assento, no Comitê, profissionais vinculados ao Sebrae; à ACP ou à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL); aos conselhos municipais de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia, bem como aos regionais de Contabilidade (CRC) e de Economia (Corecon); e de instituições de ensino superior com curso de Administração de Empresas, de incubadora de empresas e de microcrédito. À comissão caberá também a promoção de encontros, palestras e workshops. Orientações para elaboração de planos de negócios, Balcão do Exportador e apoio ao cooperativismo e à economia solidária consistem em ganhos, para o empresariado, proporcionados pelo novo dispositivo legal, sancionado em dezembro de 2009 pelo prefeito Adolfo Antonio Fetter.