Os eleitores de Pelotas que precisarem se deslocar até as suas zonas eleitorais neste domingo (2/10), quando ocorre o primeiro turno das eleições no país, poderão contar com o passe livre, sem precisar pagar pela passagem no transporte coletivo. A decisão foi anunciada pela prefeita Paula Mascarenhas em transmissão de vídeo pelas redes sociais nesta quinta-feira (29), após o Poder Judiciário aceitar pedido da Defensoria Pública do Estado. O governo municipal irá entrar com recurso encaminhando suas razões ao Tribunal de Justiça, para alterar o horário estabelecido na decisão. A determinação judicial ocorreu a partir da situação de Porto Alegre, que no final do ano passado alterou a lei que definia datas para conceder esse benefício aos usuários, entre elas os dias de eleição. O fato motivou a Defensoria Pública do Estado, a entrar com uma ação judicial. 

Foto: Rodrigo Chagas

“Essa ação foi elaborada com os mesmos termos para todos os municípios, considerando que havia ocorrido uma mudança de regra nesta eleição e prejudicaria o acesso das pessoas aos locais de votação, sobretudo, das pessoas mais carentes”, disse a prefeita. 

A gestora ainda destacou que a medida judicial argumenta que a suspensão da gratuidade seria um fato novo, o que para a realidade de Pelotas não confere, pois isso não se verifica no município. “É importante fazer essa consideração, pois não há fato novo, o município não tinha gratuidade em dia de eleição. As gratuidades, aqui, são estabelecidas para públicos específicos, como idosos com 65 anos ou mais, estudantes que recebem meia passagem, pessoas com deficiência, enfim, públicos, e não datas”, disse Paula. A prefeita reforçou ainda que o fato dessa questão não se aplicar a Pelotas permite recurso, mas o governo municipal pretende que este se atenha ao horário estabelecido na decisão, considerando a importância da eleição e de toda a narrativa que se construiu no entorno desse assunto.

“Não vamos ser acusados de cercear o acesso ao voto de qualquer pessoa, um direito constitucional. Então, diante dessa situação que se criou em cima do passe livre e reconhecendo a importância, mas frisando que não houve mudança de regra em Pelotas, a exemplo das eleições municipais de 2020 e nacionais de 2018, uma vez que em nenhuma dessas eleições houve gratuidade no transporte coletivo na cidade, afirmamos que enviaremos recurso ao judiciário ao horário estabelecido na decisão judicial”, disse a chefe do Executivo durante a live.

Paula explicou também que a decisão, que determinou o passe livre aos municípios gaúchos, indica que a gratuidade deve ser oferecida no período entre 6h e 22h. A Prefeitura de Pelotas discorda dessa questão, por isso a Procuradoria-Geral do Município trabalha em medida recursal visando a reforma, a fim de requerer que seja reduzido para o horário entre 7h e 18h, com 1h entre a abertura e o fechamento das urnas eleitorais.

“Faremos esse pedido porque, evidentemente, há custos no transporte coletivo, e um alto custo como todos sabem, pois vivemos uma grande crise nessa área em todo o país, que foi muito agravada pela pandemia. Muitos municípios precisaram subsidiar o valor da tarifa para não pesar tanto no bolso do cidadão, e nós também fizemos isso, dessa forma iremos conversar com o Consórcio do Transporte Coletivo de Pelotas para viabilizar a gratuidade aos usuários no dia de votação. Mas, é importante ressaltar, que há um custo, calculado entre R$50 e 180 mil, o que é muito, se considerar a atual situação dos cofres públicos, e precisará sair de algum lugar, será retirado de alguma ação do Município e repassado ao sistema de transporte coletivo”, afirmou a gestora, que destacou que está em vigor um decreto de contingenciamento de gastos no âmbito municipal, em função dos recursos escassos. 

Paula também anunciou durante a transmissão que, recentemente, a Frente Nacional de Prefeitos encaminhou uma solicitação ao Tribunal Superior Eleitoral reconhecendo a importância do passe livre no dia da eleição, mas, também, esclarecendo a dificuldade de custeio do transporte coletivo nos municípios brasileiros e sugerindo que as despesas decorrentes desse dia de gratuidade sejam bancadas pela Justiça Eleitoral. “Me parece muito justo, porque afinal essa despesa não deveria ser de responsabilidade dos municípios, que são os entes da federação que menos recursos têm e que, neste ano, sofreram grandes perdas financeiras por decisões do Congresso Nacional”, afirmou a chefe do Executivo. Paula disse ainda esperar que a Justiça Eleitoral seja solidária às Prefeituras do país e arque com os valores do passe livre.