Pelotas, nos últimos anos, tem intensificado as frentes que atuam na valorização, reconhecimento, fortalecimento e igualdade da população negra no contexto social nas mais diversas áreas. Somente nos dois últimos anos, 2022 e 2023, a prefeita Paula Mascarenhas assinou três decretos voltados especificamente para essa comunidade. O Decreto 6.669/2022 instituiu o Programa de Incentivo à Liderança Negra no Setor Público, o 6.715/2023 instituiu o Comitê Gestor Quilombola no município, e o 6.524/2022, a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional e à Intolerância. Independentemente da legislação, secretarias municipais trabalham essa pauta durante todo o ano.

Comunidade negra é valorizada em Pelotas - Fotos: Michel Corvello

O Programa Liderança Negra no Setor Público, coordenado pela Escola de Gestão Pública da Prefeitura, tem o objetivo de avançar na equidade racial e de gênero e, considerando a educação como ferramenta de transformação social, pretende expandir o conhecimento e a propagação da pauta étnico-racial, impulsionando mais diversidade para cargos estratégicos. É oferecida formação complementar para sustentação e desenvolvimento da participação de servidores negros no setor público. O programa recebeu o prêmio Boas Práticas da Famurs neste ano.

Comitê Gestor Quilombola

O Comitê Gestor Quilombola é vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e com a pasta representada pela chefe do Setor de Apoio à Agricultura Familiar, Rejane Jorge. “O Comitê tem a finalidade de promover a articulação dos órgãos e entidades envolvidos na implementação de políticas públicas, nas esferas municipal, estadual e federal, relacionadas às comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares, além de monitorar e avaliar essas ações”, afirma. 

Entre as atribuições do Comitê, estão a mobilização e formação dos profissionais envolvidos com esse público, formando rede integrada e atuante para garantia dos direitos e melhorias nas comunidades quilombolas e o encaminhamento de necessidades e reivindicações aos órgãos competentes, com acompanhamento das resoluções.

Seis secretarias do Município fazem parte do Comitê – Desenvolvimento Rural, Saúde, Educação e Desporto, Cultura, Habitação e Regularização Fundiária e Assistência Social, além de representantes das comunidades quilombolas certificadas, da Emater/RS-Ascar, da 3ª Coordenadoria Regional da Saúde.

Prevenção e Combate ao Racismo

O Decreto 6.524/22 salienta que “A Política Municipal de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional e à Intolerância tem por objetivo a promoção de políticas públicas de igualdade racial e de enfrentamento ao racismo e à intolerância no âmbito do município de Pelotas e das instituições e órgãos públicos integrantes da administração direta.

Ao Comitê Municipal de Promoção da Igualdade Racial, entre outras atribuições, compete capacitar os servidores do Município para o reconhecimento da diversidade étnica, cultural e para valorização das diferenças presentes na população pelotense, capacitar os professores da rede pública municipal de ensino para atuarem na promoção da política de igualdade racial, propor e realizar diagnósticos sobre as desigualdades relacionadas ao racismo institucional e intolerância.

O Comitê é integrado por representantes das secretarias de Assistência Social, Cultura, Educação e Desporto, Desenvolvimento Rural, Saúde, Segurança Pública, Habitação e Regularização Fundiária, Administração e Recursos Humanos, além da Procuradoria-geral do Município e da Assessoria Especial do Pacto Pelotas Pela Paz.

Prêmio da Famurs

Pelotas recebeu, dia 30 de outubro deste ano, em evento em Nova Petrópolis na região serrana, a premiação de três projetos do Município, sendo o primeiro lugar conquistado pelo Programa de Incentivo a Lideranças Negras, na categoria Direitos Humanos. O prêmio Boas Práticas Boas Práticas de Gestão Pública Municipal é conferido pela Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). 

Os prêmios que comprovam e atestam o desempenho assertivo das políticas públicas do Município foram recebidos pela prefeita Paula Mascarenhas. O segundo lugar foi conquistado pelo projeto UBS na Rua, da área da Saúde e, o terceiro, pelo Pelotas Resiliente, na categoria Defesa Civil.

Educação

A Secretaria de Educação e Desporto (Smed) conta com a pasta de Educação das Relações Étnico-raciais (Erer), responsável por promover formações para os professores, atuar na prevenção e no enfrentamento de casos de racismo nas escolas, além de estabelecer parcerias com as coordenadoras dos Núcleos de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (Neabis) para implementar ações nas instituições de ensino e oferecer apoio em outras iniciativas.

De acordo com a coordenadora da Erer, professora Solange Oliveira, “A Smed incentivou as escolas a elaborarem plano de ação com o objetivo de abordar essas temáticas ao longo de todo o ano e não apenas em novembro. A culminância do projeto ocorrerá no dia 25 deste mês, quando haverá atividades na Smed para discutir o progresso da aplicação, nas escolas, dos projetos desenvolvidos. Essas iniciativas visam valorizar a cultura negra e dar visibilidade aos alunos desse segmento, que é parte integrante da sociedade.”

Cultura

Na Secretaria de Cultura, de acordo com o titular Paulo Pedrozo, “A valorização da cultura negra, nas diversas expressões, sempre foi pauta na pasta. Pelotas é a cidade mais negra do Rio Grande do Sul e a Secult é apoiadora das atividades culturais dos coletivos, da referência cultural negra.” 

As temáticas negritude e racismo são trabalhadas pela Secult o ano todo, fortalecendo Pelotas como cidade antirracista.