Pelotenses decidem destino de parte de R$ 12,7 milhões nas urnas

Os pelotenses vão às urnas na tarde de hoje (12) para escolher as prioridades de investimento de parte dos cerca dos R$ 12,7 milhões, do orçamento estadual, previsto para o próximo ano. A votação da fase municipal de Pelotas do Processo de Participação Popular e Cidadã ocorre nesta terça-feira (12), das 14h às 18h, no auditório do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul), localizado na Praça Vinte de Setembro, 455. Instituições, órgãos e entidades públicas ou privadas têm até as 13h para entregar, no Paço Municipal – Praça Coronel Pedro Osório, 101 –, o modelo de proposta, obtido no site www.pelotas.com.br, preenchido com custo, justificativa e objetivo, e o planejamento completo. Para o prefeito Adolfo Antonio Fetter, que nomeou a Coordenação Municipal para a organização e operacionalização das eleições no Município, é de extrema relevância que a população se mobilize. “Quanto maior o número de eleitores na consulta, maior a representatividade da cidade, já que a quantidade de delegados, que votarão na etapa regional, é proporcional ao contingente de participantes”, explica o chefe do Executivo pelotense. Membro da comissão organizadora, o assessor especial para Emprego e Renda do prefeito, Carlos Mário Santos, defende também a adesão máxima da comunidade em razão da possibilidade de elevar os percentuais de desenvolvimento local. Para marcar até três projetos na cédula e indicar um representante – que votará no segundo pleito, agendado para o dia 10 de agosto –, é preciso apresentar título de eleitor ou qualquer documento com foto. A informação é do coordenador dos trabalhos da comissão organizadora e superintendente de Empreendedorismo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SDET), Tiago Bündchen. A assembleia regional ampliada, assinala o gestor, será realizada após as eleições das 22 cidades do Conselho Regional de Desenvolvimento da Região Sul (Corede-Sul) com a meta de identificar os pleitos estruturantes da região, que comporão a lista de votação de 10 de agosto. De acordo com edital da Assembleia Pública de hoje, serão eleitos até 20 projetos, entre os quais no máximo dois por área prioritária: saúde; segurança pública; desenvolvimento rural, pesca e cooperativismo; educação; trabalho e desenvolvimento social; habitação e saneamento; meio ambiente; turismo; infraestrutura e logística; e desenvolvimento e promoção de investimento. Outra regra é, na elaboração das propostas, a obediência à previsão dos recursos do Executivo estadual. PREVISÃO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ 2012 % ÁREA VALOR PROGRAMAS 20 SAÚDE R$ 2,54 milhões 33. Redes de Atenção à Saúde (Fortalecer, ampliar e qualificar a rede de atenção à saúde no Rio Grande do Sul, articular os diferentes níveis de assistência a partir da atenção básica, promovendo a integração das ações e serviços de saúde através de linhas de cuidado (mãe bebê, criança e adolescente, mulher, homem, idoso, saúde bucal, saúde mental, dst/aids, alimentação e nutrição e aprimorando o acesso aos serviços de saúde no estado.) (Ampliar Saúde da Família, ampliar atendimento de média e alta complexidade e das linhas de atenção, reduzir mortalidade infantil) (Implantação de UPAs e Centros de Especialidades, Centros de Atenção Psicossocial –Crack, Leitos de drogas e álcool, consultórios de Rua 34. Pesquisa e Educação 35. Gestão, Financiamento e Infraestrutura do SUS (construção e equipagem de UPAs, Hospitais Regionais) 20 SEGURANÇA PÚBLICA R$ 2,54 milhões 46. Segurança e Cidadania (Proesci) Reduzir criminalidade nas regiões com maiores conflitos) 47. Prevenção e Repressão (Reduzir Índices de Criminalidade no RS) 48. Sistema Prisional (aumentar vagas e diminuir reincidência criminal) 15 DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO R$ 1,9 milhões 12. Fortalecimento das Cadeias Produtivas Locais e Regionais de Base Familiar e Cooperativa (fomento através de diversos mecanismos, inclusive Assistência Técnica e Extensão Rural) 13. Reforma Agrária e ReordenamentoTerritorial (regularização de terras, infraestrutura básica e produtiva de assentamentos e comunidades indígenas e quilombolas) 14. Qualificação da Infraestrutura Rural (oferta de água nas propriedades e vias de acesso às localidades) 15. Apoio ao Cooperativismo (crédito, gestão e formação de redes) 16. Abastecimento e Soberania Alimentar 15 EUDACAÇÃO R$ 1,9 milhões 27. Democratização do Acesso e Permanência com Sucesso (Viabilizar, a todos os cidadãos, o acesso e permanência a uma educação básica de qualidade social, em todos os níveis) 28. Democratização da Gestão da Escola, CRE, Seduc 29. Democratização da Gestão Curricular (conhecimento) 30. Valorização dos Servidores da Educação. 31. Recuperação, ampliação e qualificação da Infraestrutura física e modernização tecnológica das escolas. 8 TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL R$ 1.016.000,00 49. Desenvolvimento Social –Erradicação da Pobreza Extrema (Plano de Ação Transversal –Casa Civil) 50. Assistência Social 51. Segurança Alimentar e Nutricional 52. Trabalho, Emprego e Renda (capacitação/formação profissional e acesso ao mercado de trabalho) 8 HABITAÇÃO E SANEAMENTO R$ 1.016.000,00 40. Regularização Fundiária Cidadã e Desenvolvimento Urbano (regularização fundiária com desenvolvimento urbano) 41. Produção Habitacional (ações habitacionais/produção de casas e lotes urbanizados 42. Mais Saneamento para o Rio Grande do Sul (acesso a água,esgoto, drenagem pluvial e resíduos sólidos) 3,5 MEIO AMBIENTE R$ 444.500,00 24. Gestão Ambiental Integrada (Implantação da Política Ambiental , Zoneamento Econômico-Ecológico e de Educação Ambiental) 25. Preservação e Conservação dos Recursos Ambientais (Proteção da Biodiversidade, Bacias Hidrográficas) 26. Controle e Qualidade Ambiental (Licenciamento,Monitoramento e Fiscalização 3,5 TURISMO R$ 444.500,00 20. Desenvolvimento Integrado do Turismo (qualificação da oferta turística, dos destinos e roteiros turísticos do RS) 21. Conheça o Rio Grande (Promoção Turística dos destinos do RS) 3,5 INFRAESTRUTURA E LOGISTICA R$ 444.500,00 22. Mais e Melhor Energia para o Rio Grande (ampliar capacidade de geração, transmissão e distribuição de energia e diversificar suas fontes a fim de atender à demanda atual e seu crescimento e a qualificação da eletrificação rural). 23. Transporte (manter e ampliar malha rodoviária estadual, com universalização de acesso asfáltico municipal, duplicação de rodovias, obras de arte e fiscalização do transporte de carga e passageiros) (Ampliar, manter e qualificar capacidade aeroportuária) (Ampliar e qualificar capacidade ferroviária) (Ampliar, manter e qualificar capacidade portuária e hidroviária) (qualificar o setor com vistas à práticas de intermodalidade e multimodalidade)