Pescadores feirantes têm prazo para renovar licença
Quem não se recadastrar só poderá comercializar em feiras até o dia 30 de junho
A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) continua com o recadastramento dos pescadores que usam espaço em feiras para comercializar o pescado. A licença em vigor é válida somente até o dia 30 de junho e o novo cadastro é indispensável para sua renovação.
Foto: Gustavo Mansur - arquivo
Para abrir caminho para a nova licença, é preciso o interessado comparecer na SDR, à avenida Bento Gonçalves, 4.824. Para se recadastrar, o pescador tem que apresentar os seguintes documentos:
- Cópias do RG e do CPF
- Cópia do comprovante de residência de imóvel devidamente cadastrado no Município de Pelotas
- Cópia de Licença de Pesca emitida pelo Ibama
- Carteira de pescador
- Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Tributos Municipais do Município de Pelotas (rua Santos Dumont, nº 149, entre Marechal Floriano e Sete de Setembro)
- Certidão negativa de antecedentes criminais (via internet ou em qualquer Delegacia)
- Termo de concordância de vizinhança (será analisada a necessidade de cada caso)