Plano de Carreira do Magistério é apresentado ao Simp

A ideia geral e os estudos de elaboração do Plano de Carreira do Magistério foram apresentados pela prefeita Paula Mascarenhas e secretários, na manhã desta quarta-feira (21), para representantes do Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp). Paula reforçou que o objetivo da criação do Plano é corrigir problemas graves que se criaram ao longo da história e valorizar o servidor da Educação, proporcionando estímulos para o seu crescimento profissional. O Plano de Carreira é sustentado por três pilares: qualificação, tempo de serviço e merecimento. “Queremos oferecer um Plano que valorize o servidor e lhe permita vislumbrar o seu crescimento na carreira desde o início”, afirmou a prefeita. A criação do novo Plano atende ainda a uma decisão judicial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que encaminhou ofício ao Gabinete da prefeita no início do mês de junho determinando a correção do pagamento do incentivo aos servidores do Magistério que, de forma irregular, permanece integrando a base de cálculo da remuneração do Magistério Público – referente a processo julgado em 2008, cuja sentença transitou em julgado em 2015. A decisão aponta que não pode haver a incidência de outras vantagens na base de cálculo da parcela e, por isso, determinou sua imediata correção. Às 16h, a prefeita e sua equipe de governo irão apresentar o Plano aos diretores de escolas da rede municipal de ensino, no auditório da Secretaria de Educação e Desporto (Smed).