Plano Diretor é promulgado na presença de vereadores
Numa de suas últimas ações até o dia 6 de outubro, respondendo pelo executivo pelotense, o prefeito Fetter Júnior, promulgou, no final da tarde de hoje (11), a lei 5.502 de 2008, que institui a terceira versão do Plano Diretor de Pelotas. A versão final do projeto havia sido encaminhada ao Legislativo, no dia 15 de agosto, depois do veto a três emendas feito pelo Executivo. A câmara acatou os vetos e a Lei será publicada nesta sexta-feira (12).
A assinatura que sanciona a Lei 5.202 se deu na presença, da vereadora Diosma Nunes que assume amanhã (12) a prefeitura, demais vereadores e secretários municipais. O ato também registrou o encaminhamento de abertura do processo de licitação para estudo de impacto ambiental no projeto de reformulação do contorno ferroviário da cidade junto às futuras obras de duplicação da BR 392. A reunião ainda marcou a licença do prefeito Fetter Júnior.
“Achei por bem de fazer estas duas últimas ações na presença da Câmara como forma de compartilhar estes dois momentos históricos com o Legislativo que independente das diferenças de idéias sempre foi parceiro em âmbito geral. Com este ato simbolizamos nosso agradecimento e congraçamento entre os dois poderes”, disse Fetter, já antecipando os compromissos para transmissão do cargo, nesta sexta-feira, às 8h.
Histórico Plano Diretor
Vinte e oito anos foi o tempo esperado para que Pelotas tivesse um novo Plano Diretor adequado à realidade e exigências atuais. Seis anos só no processo de elaboração do projeto de Lei. Com os trabalhos de planejamento acelerados a partir de 2005, após sucessivos debates e audiências públicas envolvendo técnicos e a comunidade, o terceiro Plano Diretor de Pelotas foi concluído em setembro de 2007. Depois de desempenhar todas as etapas que lhe competia, a Prefeitura de Pelotas encaminhou a redação do Projeto de Lei que delibera as novas diretrizes à Câmara de Vereadores.
Para adequar a Pelotas do século XXI às exigências dessa nova formatação e às reais necessidades de segmentos como de desenvolvimento, cultura, transporte e meio ambiente, o compilado com mais de 300 páginas, 309 artigos e 102 emendas reúne denso conjunto de normas e deliberações que determinarão a expansão, a mobilidade o uso e a ocupação do solo pelotense. Ainda marcando época e projetando os próximos dez anos, o terceiro Plano inovou ao incluir a zona rural e estreitar a relação campo-cidade.
Ao descrever as etapas de elaboração do projeto, no documento, o secretário Luciano Oleiro destacou a preocupação dos órgãos envolvidos em difundir os debates entre os segmentos técnicos e a comunidade. “Desde os primeiros encontros para abordar o tema buscamos meios de realizar amplas consultas e debates com a população, por meio de reuniões e exposições em diferentes pontos da cidade”, apontou, relembrando as audiências públicas na Câmara de Vereadores, dos debates nas regiões administrativas, urbanas e rurais, os encontros técnicos, e da apresentação durante a realização do segundo Congresso da Cidade, em outubro de 2006.