PNCF volta a receber inscrições

A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) informa aos produtores agrícolas que a partir da próxima segunda-feira (09), serão reabertas as inscrições para o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). O Programa permite ao pequeno agricultor facilidades na aquisição da propriedade rural.

Os produtores que estiverem interessados deverão procurar o escritório municipal do PNCF, que fica localizado na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, situada na rua Marechal Deodoro, 765. Para realizar a inscrição é necessária a seguinte documentação: no caso dos beneficiários, será necessária a apresentação do comprovante de residência, comprovante de experiência rural, RG e CPF do beneficiário e do cônjuge, certidão de casamento (se for o caso) e comprovante da última votação. Para os analfabetos é necessário levar procuração.

No caso do vendedor, RG e CPF do vendedor e do cônjuge, certidão de casamento (se for o caso), Certidão Negativa de Ações Cíveis, Pessoais e Reipersecutórias ou Certidão de Ações Cíveis em Geral – para vendedor e cônjuge, emitida pelo Cartório do Fórum município de domicilio dos vendedores e do município onde encontra-se o imóvel.

Para o imóvel em questão, é necessário levar matrícula atualizada ou a certidão de registro, que tem validade de um ano após a emissão; certificado de cadastro no INCRA e comprovante de quitação do ITR ( dos últimos cinco anos) ou a Certidão de Regularidade Fiscal do Imóvel.