Portabilidade de planos de saúde entra em vigor amanhã

O usuário insatisfeito com o plano de saúde adotado poderá, a partir de amanhã (15), pedir a transferência do serviço para outra operadora sem ter de cumprir, novamente, o período de carência. Válida em todo o País, a migração está sendo divulgada na cidade por meio do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon), subordinado à Procuradoria Geral do Município (PGM) da Prefeitura de Pelotas.

A regulamentação da Agência Nacional de Saúde (ANS) foi publicada em janeiro passado no Diário Oficial da União. Felizmente – afirma o coordenador do Procon de Pelotas, Jardel Oliveira –, começa a valer a portabilidade dos convênios de saúde. Consultas, cirurgias e outros procedimentos médicos poderão ser usufruídos imediatamente à troca de fornecedor.

Planos posteriores a janeiro de 1999

Internações e doenças preexistentes também não vão demandar novos prazos de espera, que chegam a até dois anos. No entanto, com uma ressalva: o portador destas patologias deve possuir um contrato com pelo menos três anos de assinatura. A medida vale somente para planos individuais ou familiares fechados depois de janeiro de 1999.

“Similar à portabilidade do setor de telefonia, a mobilidade para os convênios concederá, ao consumidor, maior liberdade de escolha da prestadora, desde que o plano de destino seja compatível com o de origem”, avalia o coordenador. Um dos principais benefícios, elenca Oliveira, diz respeito ao estímulo à concorrência, com a oferta de valores mais acessíveis aos clientes, e à desconcentração do mercado.

Pesquisa nacional do Procon sinaliza que, no mês passado, cerca de 20% dos beneficiários são atendidos por seis grandes operadoras de um universo de mais de 1,1 mil empresas especializadas em assistência médico-hospitalar. No segmento odontológico, informa o coordenador, a concentração no Brasil é ainda maior: apenas uma companhia, entre as 533 que oferecem este tipo de convênio, detém 18% da clientela.