Portabilidade lidera reclamações no Procon de Pelotas

Ao fechar o balanço dos primeiros cinco meses de atividades, em 2009, o Procon, que em Pelotas opera vinculado à Procuradoria Geral do Município, contabilizou a marca aproximada de 100 atendimentos ao dia. Em março, o carro-chefe das reclamações diárias era o setor de telefonia, sobretudo a fixa, que cedeu lugar, em abril e maio, para a móvel sobretudo por problemas com a portabilidade.

“Apesar da regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), muitas empresas insistem no desrespeito para a efetivação da troca”, lamenta o coordenador geral do Programa de Proteção e Orientação ao Consumidor de Pelotas, Jardel Oliveira. Aproximadamente 70% dos atendimentos realizados no balcão, por telefone e via e-mail referem-se ao setor de telecomunicações. “Os consumidores trazem dificuldades como descumprimento de contrato, cobranças indevidas e adesão a promoções vendidas pelas operadoras”, informa Oliveira.

A maioria dos transtornos dos usuários de celulares, informada ao Procon, se verificou com a troca da prestadora do serviço e a simultânea manutenção do número. O problema da portabilidade assumiu o topo do ranking do descontentamento, antes ocupado pelos estorvos com defeitos técnicos dos aparelhos.

“Neste caso, que ainda perdura, temos o hábito de acionar diretamente o fabricante”, afirma a chefe do Serviço de Educação ao Consumidor, Nóris Fonseca Finger. Quando uma empresa vende o pacote de comunicação móvel, seja loja ou companhia telefônica, torna-se responsável solidária em qualquer eventualidade.


Investigação preliminar das reclamações

Deve-se distinguir, adverte Nóris, o primeiro contato no Procon com o registro efetivo de processos de investigação preliminar, cujo aumento foi de 10%, neste período de 2009, em relação ao mesmo do ano passado. A proporção atual, segundo as chefias do órgão de proteção, é de 15 registros, destinados a esta pesquisa inicial, para a média de 30 orientações que são frutos de uma primeira busca pessoal ou eletrônica de soluções para os problemas.

Para o coordenador geral, o aumento do conhecimento do Código de Defesa do Consumidor, “legislação” maior das relações de consumo, constitui-se num dos fatores principais do crescimento da procura do Procon. Outro motivo, diz Oliveira, são as ações de divulgação pautadas, prioritariamente, pela busca constante da prevenção e da orientação. Tentando otimizar as atividades, a unidade de Pelotas compôs uma extensa agenda com escolas do município, às quais vai proferir palestras nos próximos dias.


Exigência de nota e ordem de serviço

Nóris lembra que, também por meio do Serviço de Educação ao Consumidor, periodicamente a comunidade recebe notificações com conselhos e diretrizes capazes de assegurar direitos nos atos da compra de produtos e da contratação de serviços. Exigir sempre a nota fiscal, procurar detalhes acerca do tempo de garantia, antes de adquirir o produto, e requerer a ordem de serviço, ao deixar a mercadoria no estabelecimento de assistência técnica, são dicas imprescindíveis, no entender da educadora do Procon.

Em acréscimo às medidas de cautela, antes de concretizar uma compra, um negócio de valor financeiro mais alto ou contratar um prestador de serviço, qualquer pessoa pode ligar ou escrever primeiro para o Procon a fim de verificar antecedentes de reclamações. A equipe dispõe do telefone 3284-4477 e do e-mail procon@pelotas.com.br.