Portabilidade: Procon divulga despacho da Anatel

Vinculado à Procuradoria Geral do Município (PGM) da prefeitura, o Procon de Pelotas – cujos registros de reclamações de telefonia chegam a 70% do atendimento – informa que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou despacho, ontem (11) no Diário Oficial, assegurando efetivação da portabilidade do serviço móvel pré-pago. Conforme Nóris Fonseca Finger, chefe do Serviço de Educação ao Consumidor do órgão, cerca de 6% dos pedidos de todo o País não se concretizam por inconsistência dos dados.

O problema, esclarece Nóris, ocorre quando a nova empresa confere as informações do usuário com as do cadastro da antiga operadora e elas não coincidem. Havendo esta falha, informa a chefe do serviço, o processo de portabilidade não chega a ser finalizado.

Anatel exige cadastro único

A solução encontrada pela agência, relata Nóris, foi determinar que as companhias considerem os dados informados pelos usuários às novas prestadoras, independentemente de haver ou não concordância entre os registros. “Não existindo impedimentos por fraude, roubo ou extravio, o consumidor do serviço deverá comprovar pessoalmente as informações”, complementa a educadora. Uma vez verificado algum destes obstáculos, a empresa receptora tem a prerrogativa de rejeitar a operação.

Outra resolução do despacho publicado pela Anatel diz respeito à obrigatoriedade, por parte das operadoras, de adotar um modelo de cadastro único a fim de evitar dificuldades futuras com o cadastramento dos usuários. De acordo com o documento, afirma Nóris, as prestadoras do serviço de telefonia móvel precisarão implantá-lo até o dia 24 deste mês.