Portaria institui Comitê Gestor do Fumder
Documento já foi publicado no Diário Oficial e indica os participantes
A Portaria 013/2019, publicada no Diário Oficial do Município, institui o Comitê Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Pelotas (Fumder), com a participação do secretário de Desenvolvimento Rural, e de representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, do Sindicato Rural, da Emater, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (Comder) e da Secretaria da Fazenda.
Foto: Divulgação/SDR
O Fumder foi criado pela Lei 6.561/2018. Seu Comitê Gestor, a partir de agora, atuará com caráter consultivo e deliberativo e está vinculado diretamente à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Os membros serão responsáveis pelo estabelecimento de diretrizes, planejamento e acompanhamento dos recursos do Fundo.
“O Fundo foi criado com o objetivo de buscar recursos para programas desenvolvidos pelo Município, provenientes do pagamento de espaços em feiras, do transporte do calcário e de outras fontes possíveis, como municipais, do Estado e da União”, esclarece o secretário de Desenvolvimento Rural, Jair Seidel.
Os recursos captados serão utilizados a fim de impulsionar programas prioritários da SDR, além da qualificação de feiras e dos próprios produtos. Para Seidel, o Fundo, cuja gerência compete à Secretaria da Fazenda, é uma ferramenta indispensável ao desenvolvimento da área rural. A captação e a aplicação de todos os recursos passam pela aprovação do Comitê, sob coordenação do secretário.