Posse dos conselheiros tutelares ocorre nesta quarta-feira
A cerimônia será realizada no auditório da UCPel, pela manhã
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) informa que a cerimônia de posse dos conselheiros tutelares, eleitos em 6 de outubro do ano passado, que atuarão no Conselho Tutelar de Pelotas de 2020 a 2024, será nesta quarta-feira (15), às 10h30min, no auditório Dom Antônio Zattera, da Universidade Católica de Pelotas (UCPel).
O Conselho Tutelar é uma entidade permanente e autônoma, responsável por trabalhar pela garantia dos direitos da criança e do adolescente, baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado pela Lei nº 8 .069, de 13/07/1990 que, em 2019, completou 29 anos. O trabalho prevê atuação aos finais de semana, feriados, e em qualquer horário do dia ou da noite, de acordo com a necessidade. A remuneração do conselheiro é de R$ 3.944,86 mensais.