Prazo para aderir ao Refis termina em uma semana
Até o próximo dia 19, a SMF atenderá das 8h30 às 18h30 para atender interessados em regularizar suas dívidas com o município
O prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) termina na próxima quarta-feira (19), véspera de feriado. Até lá, a Secretaria da Fazenda (SMF) atenderá os interessados em horário ampliado – das 8h30 às 18h30, sem fechar ao meio-dia.
O Refis é destinado a contribuintes que têm dívidas com o Município – IPTU e ISSQN, ou outras taxas, ligadas as secretarias de Qualidade Ambiental (SQA) e Mobilidade Urbana (SGCMU). Quem optar por quitar em parcela única terá 100% de desconto em multas e juros. Em caso de parcelamento, o valor da dívida pode ser dividido em até 120 vezes (dez anos).
Mesmo com parcelamento, quem aderir ao Refis garante desconto nos juros e multa. Para parcelamento em 24 vezes, o desconto é de 80%. Em 48 vezes, 70%. Em 90 vezes, 60%. Ou em 120 vezes, 50%. Em todos os casos é necessário o pagamento inicial de 5% do total da dívida, já com desconto.
Caso o contribuinte deixe de quitar as parcelas ou atrase novos pagamentos, ele retornará ao cadastro de inadimplentes. A adesão deve ser feita na sede da SMF, na rua Santos Dumont, 149.