A prefeita Paula Mascarenhas assinou, nesta quinta-feira (26), o Decreto 6.969/2024, que estabelece a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município. A revisão é direcionada aos eixos de água e esgoto e tem como finalidade atender às metas de universalização previstas no Marco Legal do Saneamento. O ato contou com a presença da diretora-presidente do Sanep, Claudelaine Coelho, e do corpo técnico responsável pela revisão e aprovação do PMSB.

Prefeita assina o Decreto 6.969/2024, que estabelece a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico do município. Fotos: Rodrigo Chagas.

“Tenho muito orgulho de como estamos entregando o Sanep, da transformação que houve na nossa autarquia de saneamento e, hoje, estamos assinando o decreto da atualização do Plano de Saneamento Básico, de água e esgoto, com a previsão dos investimentos para atender o marco regulatório de saneamento. Neste ano, fizemos a importante entrega da ETA São Gonçalo, que já está em funcionamento, e vamos elevar a capacidade de tratamento de esgoto com a entrega da ETE Novo Mundo, prevista para o dia 30. Esses avanços são resultado do trabalho qualificado e exemplar das equipes do Sanep”, afirmou Paula. 

De acordo com a diretora-presidente Claudelaine Coelho, o Plano de Saneamento estabelece metas de curto, médio e longo prazos, definindo as ações necessárias para os eixos de abastecimento de água e esgoto, com investimentos planejados para os próximos 35 anos. As metas incluem a universalização dos serviços, a sustentabilidade econômico-financeira e o planejamento integrado, assegurando à população o fornecimento de água potável e sistema qualificado de coleta e tratamento de efluentes.

A atualização do PMSB foi desenvolvida pela empresa especializada Biancade Engenharia & Construção, contratada pela autarquia, com análise e aprovação da equipe técnica do Sanep. 

Segurança e transparência

Foi apresentado à chefe do Executivo o Plano de Segurança da Barragem Santa Bárbara (PSB), que define diretrizes para o monitoramento contínuo, metodologia de manutenção e a gestão de emergência do principal manancial da cidade. A implementação do PSB não apenas reforça a segurança hídrica, mas também cumpre as exigências legais. A prefeita elogiou o trabalho desenvolvido pela autarquia e salientou sua importância. “Foi realizado estudo para garantir que a barragem Santa Bárbara ofereça tranquilidade e segurança aos nossos cidadãos. Toda a sua estrutura foi reforçada, com o plano de ação de emergência bem elaborado”, destacou.

Também foi apresentado pelo Sanep o Caderno de Encargos, que consiste em diretrizes técnicas voltadas, principalmente, para loteamentos e novos empreendimentos na cidade. Conforme o engenheiro civil e assessor de Planejamento da autarquia, Tiago Lopes, o objetivo do Caderno de Encargos é promover a integração entre os projetos desenvolvidos pela iniciativa privada e aqueles conduzidos pelo Sanep. Busca-se estabelecer padronizações que facilitem a análise e revisão dos projetos, garantindo a comunicação uniforme entre iniciativa pública e privada. O documento foi elaborado em parceria com o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) de Pelotas.