Prefeita conversa com mães da Apae

      A prefeita Paula Mascarenhas conversou com as mães de usuários da Apae, em frente à Prefeitura, nesta quarta-feira (14). O grupo pediu a retomada de repasses à instituição.

Fotos: Marcel Ávila

    A prefeita explicou sobre as dificuldades impostas pela Lei 13.019, que extinguiu a figura dos convênios entre municípios e instituições assistenciais e estabeleceu uma série de novas exigências. O novo edital já foi publicado para que a Apae, que teve mais tempo para obter os documentos exigidos, possa se habilitar ao novo formato de contrato.  

      Paula disse entender a angústia das famílias e garantiu que o assunto é prioridade para a Prefeitura, que não teria condições de assumir os serviços prestados à comunidade pelas instituições. Os contratos com as escolas foram renovados no final de 2016, antes que a nova lei entrasse em vigor, como forma de garantir as atividades em 2017 e que as coordenações pudessem se adaptar às novas regras.

      Desde maio de 2017, o Poder Executivo tem se reunido com as instituições para prepará-las para se habilitar aos editais. No entanto, sem a documentação correta, não é possível fazer o repasse. Assim, a responsabilidade sobre a solução do conflito é da Apae, que precisa encaminhar a documentação exigida pela Lei.

      O atendimento médico das crianças também era feito na Apae, e muitas estão sem as receitas para medicamentos contínuos. Sobre isso, a prefeita pediu a relação completa dessas situações e contatos de cada família para que sejam encaminhados pela Secretaria de Saúde (SMS).