Prefeita faz visita à Secretaria da Fazenda
Secretaria é a responsável pela negociação de dívidas, como do ISSQN e IPTU
A prefeita Paula Mascarenhas esteve na manhã desta sexta-feira (24) na sede da Secretaria da Fazenda (SMF) para uma visita de cortesia. Ao lado do secretário Jairo Dutra, ela aproveitou para lembrar sobre o prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis), que segue até o dia 19 de setembro.
Fotos: Marcel Ávila
Apesar do prazo, é aconselhável que isso seja feito o mais rápido possível, já que atualmente o movimento é bastante baixo na Secretaria e, comumente, perto de fim de prazos, formam-se filas, pela grande procura e consequente queda na velocidade do sistema.
O Refis é destinado a contribuintes que têm dívidas com o Município. O contribuinte com dívidas de IPTU e ISSQN, ou outras taxas, como com as secretarias de Qualidade Ambiental e Mobilidade Urbana, que optar por quitá-la em parcela única, terá 100% de desconto em multas e juros. Caso faça a opção pelo parcelamento, independentemente do valor, poderá fazer em até 120 vezes, dez anos.
Mesmo com parcelamento, quem aderir ao Refis garante desconto nos juros e multa. Para parcelamento em 24 vezes, o desconto é de 80%. Em 48 vezes, 70%. Em 90 vezes, 60%. Ou em 120 vezes, 50%. Em todos os casos é necessário o pagamento inicial de 5% do total da dívida, já com desconto.
Caso o contribuinte deixe de pagar as parcelas ou atrase novos pagamentos, ele retornará ao cadastro de inadimplentes. A adesão deve ser feita na sede da SMF, na rua Santos Dumont, 149, das 12h30min às 18h30min.