Prefeita Paula acompanha lançamento do projeto SER Saúde em Porto Alegre

Diminuir o número de demandas judiciais na área da saúde. Esse é o objetivo do projeto SER Saúde – Soluções Extrajudiciais Resolutivas, lançado nesta quinta-feira (27), pelo Governo do Estado, em cerimônia realizada no Palácio Piratini, em Porto Alegre. A prefeita Paula Mascarenhas acompanhou o evento, que reuniu autoridades de todo o Estado, para conhecer a iniciativa, que pretende integrar os fluxos de trabalho entre os órgãos envolvidos.

Projeto foi lançado em Porto Alegre - Fotos: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini

A ideia é resolver administrativamente os pedidos relacionados a medicamentos e insumos farmacêuticos, antes do usuário acionar o Poder Judiciário, gerando economia para Estado e municípios. 

O objetivo é ampliar o diálogo entre as prefeituras e a Defensoria Pública, buscando alternativas extrajudiciais para as demandas, reduzindo custos e agilizando a resposta aos usuários da saúde pública. É algo que já fazíamos em Pelotas e ganha fôlego com o SER Saúde”, destaca a prefeita Paula.

Em sua fala, o governador Eduardo Leite reforçou que, além de reduzir a pressão sobre o Poder Judiciário, a medida vai ajudar a reduzir os custos dos processos. Atualmente, um quarto do orçamento disponível para aplicação em políticas públicas é gasto na judicialização da saúde. Em 2019, isso representou uma despesa de R$ 649 milhões, valor que deixou de ser investido em melhorias não só na saúde, mas em outros setores.

Prefeita reuniu-se com autoridades do Estado - Foto: Divulgação/Gabinete

Conforme informações do Governo do Estado, hoje existem 67,5 mil pacientes em tratamento por via judicial no Rio Grande do Sul, apenas em relação a medicamentos ou insumos farmacêuticos. Desses, 65% são fórmulas que não estão presentes nas listas do Sistema Único de Saúde (SUS). No ano passado, foram 25.943 novos ajuizamentos contra o Estado em busca de remédios, cirurgias ou outras formas de tratamento médico.  

Parceria

O projeto será realizado através de parceria entre a Secretaria Estadual da Saúde (SES), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/RS). O acordo inclui dois documentos: um Termo de Compromisso entre SES e Defensoria Pública; e um Acordo de Cooperação entre os dois entre Famurs e Cosems/RS.  

Entenda

O termo de compromisso entre o Estado e a Defensoria Pública define como o projeto vai funcionar. O órgão do Judiciário fará contato com as secretarias estadual e municipais da Saúde cada vez que receber um assistido que solicite medicamentos indisponíveis na rede pública. Com a prática, será possível dialogar entre as partes antes do ingresso de ação ou da solicitação de bloqueio de recursos.

Já a SES fica encarregada de emitir notas técnicas para os dez medicamentos mais demandados judicialmente, indicando alternativas terapêuticas e orientações que servirão de base ao Núcleo da Defesa de Saúde da Defensoria Pública, para buscar uma solução administrativa ao pedido de medicamento.