Prefeita recebe vereadores para assinatura de leis
Legislações sancionadas buscam erradicar o sub-registro civil de nascimento e disponibilizar informações sobre atendimentos de saúde
Nessa quarta-feira (29), a prefeita Paula Mascarenhas recebeu os vereadores Roger Ney (PP) e Marcos Ferreira (PT) para assinatura de duas legislações. Uma delas foi a lei 6.680, de 9 de abril de 2019, proposta por Roger Ney, que estabelece medidas para a erradicação do sub-registro civil de nascimento.
Já a lei 6.675, de 11 de março de 2019, de autoria do vereador Marcos Ferreira, define a disponibilização de informações de saúde no site da Prefeitura, como endereços, contatos e os serviços oferecidos nas unidades de saúde que prestam atendimento através do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Uma vai ao encontro de projeto existente no Pacto Pelotas pela Paz, que também busca a redução do sub-registro dos recém-nascidos, e a outra facilita o acesso da população à informações de saúde. As duas leis são importantes, tenho a maior alegria em assinar ambas”, disse a prefeita.