Prefeita sanciona lei que cria o Bairro Empreendedor

Na tarde desta quarta-feira (7), a prefeita Paula Mascarenhas, em reunião virtual com membros do Legislativo, sancionou a lei que cria o Programa Bairro Empreendedor. Paula destacou a importância da nova legislação. "Vai contribuir muito para a cidade. O Bairro Empreendedor vai fazer girar a roda da economia, agregando mais valor e estimulando os serviços, abrindo mais oportunidades", salientou a chefe do Executivo, que ainda assinou outros cinco projetos de autoria de vereadores.

Seis projetos foram sancionados pela prefeita. Fotos: reprodução da transmissão.

O Bairro Empreendedor é um programa criado pela Prefeitura, que visa identificar, valorizar e estimular iniciativas das comunidades, periferias e distritos de Pelotas. A nova Lei - 6.927/2021 - busca a identificação de ações empreendedoras e possibilidades de desenvolvimento, articulada com o Conselho Municipal de Desenvolvimento, Trabalho, Emprego e Renda, com a área privada e com iniciativas individuais ou coletivas, além de se voltar ao estímulo e à orientação para empreendimentos. O programa, que será desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Turismo e Inovação (Sdeti), busca descentralizar políticas públicas e da iniciativa privada, com foco no crescimento, na inclusão social e na diminuição das desigualdades. Também almeja fortalecer os núcleos comerciais, de serviços e/ou industriais nos bairros e distritos; apoiar a formalização das atividades informais, no sentido de garantir sua inserção no mercado e regularização fiscal; articular a política de microcrédito e crédito para os Microempreendedores Individuais - MEIs e às Micro e Pequenas Empresas, através das instituições financeiras parceiras.

O Município ainda poderá celebrar convênios, parcerias, termos e outros instrumentos jurídicos para promoção de ações de empreendedorismo, com órgãos públicos nas três esferas, bem como com empresas e instituições privadas e órgãos não governamentais. 

Leis de vereadores

Também foram sancionadas pela prefeita Paula Mascarenhas, nesta quarta-feira, cinco leis de autoria dos vereadores.

Confira

- Lei 6.917/2021, de autoria da vereadora Marisa Schwarzer (PSB), que institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município de Pelotas.

- Lei 6.916/2021, de autoria do vereador Reinaldo Belezinha (PSD), que dispõe sobre o descarte de embalagens recicláveis dentro dos estabelecimentos comerciais de Pelotas.

- Lei 6.919/2021, de autoria do vereador Márcios Santos (PSDB), que dispõe sobre o reconhecimento da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, para fins de observância dos mesmos direitos e garantias asseguradas às pessoas com deficiência em Pelotas. 

- Lei 6.915/2021, de autoria do vereador Paulo Coitinho (Cidadania), que declara o Instrumento Musical Sopapo, Patrimônio Imaterial da Cultura Pelotense.

- Lei 6.923/2021, de autoria do vereador Rafael Dutra – Barriga (PTB), que institui a obrigação da apresentação da Caderneta de Saúde da Criança – Carteira de Vacinação - no momento da matrícula e rematrícula escolar.

Também participaram da reunião o presidente da Câmara, vereador Cristiano Silva (PSDB), o líder do governo, o vereador Marcos Ferreira (PTB), Cesinha (PSB), José Sizenando (DEM), e o secretário municipal de Governo e Ações Estratégicas, Fábio Machado.