Prefeito discute aplicação da Lei Maria da Penha

As pretoras Edilamar Gonzalez e Suzana Neves, a promotora Andréa Torres e a titular da Delegacia da Mulher, Maria Angélica Gentilini se reuniram, na manhã de hoje (30) com o prefeito Adolfo Antonio Fetter e com a secretária de Cidadania e Assistência Social, Elizabeth Marques Dias, para discutir os encaminhamentos dados para os casos de violência doméstica no Município. A principal demanda foi de articulação de uma rede de atendimento, que ofereça tratamento, tanto para as vítimas quanto para os agressores, para reduzir a reincidência da violência. A promotora enfatizou que o principal problema não é jurídico, mas social. A lei permite que, em alguns casos, o agressor opte pelo tratamento, em vez de processo. Mas para isso é necessário que haja um centro de referência para que eles sejam encaminhados. O prefeito lembrou que o Município tem uma boa estrutura para atendimento a vítimas de violência, como a casa de acolhidas, casas de resgate, Casa do Amor Exigente (Caex), e sete Centros de Atenção Psicossociais (Caps), só lamentou que dois hospitais psiquiátricos tenham sido fechados. Ele propôs que as vítimas sejam encaminhadas ao Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) e que o grupo marque uma reunião com o secretário da Saúde, Francisco Isaías, e com o conselho do Programa de Prevenção à Violência (PPV) para discutir o tratamento a agressores. Fetter lembrou que a demanda para tratamento de agressores não havia sido feita à Prefeitura até hoje, mas poderia ser feito por meio dos Caps ou a partir de alguma proposta do PPV, que fomenta políticas e distribui responsabilidades dentro do Governo. A secretária Elizabeth ficou responsável por agendar uma reunião com o PPV, Saúde, e a coordenadora do Creas, para a data que o grupo solicitar. De 1º de janeiro até hoje foram registrados 3.497 casos de violência doméstica na Delegacia da Mulher. Em 2009 foram 4.870 casos. As audiências são realizadas às terças e quintas-feiras e chegam a 60 por dia.